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O governo propôs duas medidas para assegurar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, anunciada pelo presidente Michel Temer na noite de domingo (27) em mais uma tentativa de por fim à paralisação dos caminhoneiros que já dura oito dias e provoca desabastecimento em todo país.

Redução de tributos

A primeira medida é a redução da Cide e do PIS-Cofins, ou seja tributos do governo federal, que vai gerar uma queda de R$ 0,16 por litro do diesel. Para assegurar essa redução, o governo está propondo a reoneração da folha de pagamentos, mas, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, essa receita não será suficiente para compensar a perda de arrecadação. Ele disse que outros tributos deverão ser elevados, mas não informou quais serão.

Nesse caso, a conta será paga pelos setores que sofrerem aumento de tributação, ou seja, não será bancado por todos os contribuintes. “Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária”, declarou o ministro.

Programa de subsídios

A outra proposta é um programa de subvenção ao combustíveis, que vai assegurar redução de R$ 0,30 no preço do litro e que terá impacto nas contas públicas no valor de até R$ 9,5 bilhões, por meio de subsídios explícitos.

Esses valores serão pagos à Petrobras até o final deste ano, que manterá os preços estáveis durante 60 dias e, depois em bases mensais, poderá aumentar o preço do litro de diesel se o dólar, o petróleo, ou ambos, continuarem subindo. Esse programa, por sua vez, será pago por toda a sociedade, pois entrará no orçamento geral da União – afetando outras despesas para baixo.

O ministro da Fazenda explicou que, para assegurar o cumprimento da meta fiscal de um rombo de até R$ 159 bilhões (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) fixada para 2018, o governo terá de usar uma reserva orçamentária de R$ 5,7 billhões (que já estava acima do teto de gastos) e, também, bloquear outros R$ 3,8 bilhões em despesas.

O governo ainda vai detalhar onde será feito o corte de R$ 3,8 bilhões. “Temos de apresentar de maneira clara de onde virão os R$ 3,8 bilhões. Estamos discutindo isso ao longo desse dia. Vamos cortar e dizer exatamente de onde estamos cortando”, esclareceu o ministro da Fazenda.

Na prática, o governo já não poderia liberar os R$ 5,7 bilhões em reserva de contingência para novos gastos dos ministérios, pois este valor já estava acima do limite do teto de gastos públicos – sistema pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior.

Com isso, as chamadas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle), entre os quais as despesas dos Ministérios, serão mais baixas. Atualmente, as despesas discricionárias consideradas “disponíveis” para 2018 são de R$ 129,473 bilhões. Com essas medidas para subsidiar o preço do litro do diesel, o limite para esses gastos será menor do que este patamar, e ficará próximo de R$ 120 bilhões.

No ano passado, quando as despesas discricionárias somaram R$ 124,400 bilhões, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.