Saúde em Foco

O governador Fernando Pimentel assinou nesta quinta-feira (13/12), durante evento em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Lei nº 23.137/18, que autoriza o Estado a conceder indenização aos filhos de pessoas com hanseníase que, no passado, foram separados compulsoriamente de seus pais. A lei foi sancionada na última segunda-feira (10/12). Com isso, Minas Gerais será o primeiro Estado do país a indenizar essas pessoas. A Lei Federal 11.520/07, promulgada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia autorizado a indenização de pais portadores de hanseníase. Agora, Minas avança com a indenização dos filhos. A iniciativa, segundo o governador, é o reconhecimento da dívida histórica do Governo do Estado com os descendentes diretos de hansenianos que foram privados do convívio familiar. “Estou emocionado ao ouvir as palavras aqui sobre as suas trajetórias. Esse é um decreto de reparação com os filhos dos hansenianos. Eles separavam os filhos, os parentes, todos sofriam alguma segregação, uma discriminação. E não havia nenhuma razão científica que justificasse isso, a não ser o preconceito. E ainda tem muita gente que tem preconceito, isso não foi abolido”, afirmou. O cálculo do valor indenizatório para cada um dos beneficiados será feito por representantes da Comissão de Avaliação que será instituída por meio do decreto. A comissão vai reunir representantes de cinco secretarias do Estado e também de entidades relacionadas aos portadores de hanseníase. Estima-se que, no estado, cerca de 600 a 800 pessoas serão beneficiadas.