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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Ministério da Saúde que volte a usar o termo “violência obstétrica” nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna. A orientação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

Segundo o CNDH, a abolição do termo, sinalizada pelo ministério em documentos oficiais, representa “um retrocesso nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna”.Além disso, a recomendação pede maior participação da sociedade civil em programas que envolvem a saúde da mulher para que se chegue à “tipificação das condutas que representam violência obstétrica(G1).