Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas “altas autoridades”.

Nesta quarta-feira, 4, o plenário da Corte julgou parcialmente procedente uma representação do Ministério Público e fez algumas considerações sobre a licitação de R$ 1,3 milhão feita pela Corte para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”. O pregão não foi suspenso. Os ministros seguiram o parecer do relator, Luciano Brandão Alves de Souza. Ele observou que, dado o “elevado grau de sofisticação dos alimentos e bebidas”, os preços fechados com a empresa que venceu a concorrência aparentaram ser “razoáveis e compatíveis com sua finalidade”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse no início da noite desta quinta-feira que o projeto de lei que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consequentemente, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O governante já tratou com o líder da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), do tema.

“E está tudo certo para semana que vem se votar um projeto nosso que mexe no código de trânsito. Passar de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para se perder a carteira (ao longo de 12 meses em infrações de trânsito), entre outras medidas que a Câmara vai implementar”, disse Bolsonaro, em live realizada no carro, quando estava a caminho da partida entre Flamengo e Avaí, no Maracanã, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Fonte: Estado de Minas

Para a massificação da banda larga, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, defendeu a redução das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) nos comunicadores satelitais utilizados por consumidores para acesso à internet. A disseminação desses aparelhos pode atender, principalmente, domicílios no interior e Norte e Nordeste do País. O presidente da Anatel participou, nesta quarta-feira (4/12) em Brasília, de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara dos Deputados.

Para a Anatel, a disseminação do uso desses equipamentos depende, em larga medida, da redução do seu custo. Uma das principais barreiras ao uso de comunicadores satelitais para usuários de menor renda é o valor das taxas de Instalação (TFI) e de Fiscalização (TFF), que compõem o Fistel. A primeira de R$ 201,12 é paga na contratação do serviço e a segunda de R$ 100,56 é paga anualmente pelos consumidores. O posicionamento da Agência é para que esses valores passem a ser equivalentes aos aplicados nos telefones celulares, consideravelmente menores. Morais, durante a Audiência Pública, destacou o Projeto de Lei do Senado nº 349/2018, sob relatoria do senador Chico Rodrigues, que altera as regras de cobrança das taxas do Fistel.

Fonte: ASCOM

Estimulando o turismo como fonte de desenvolvimento econômico, Paracatu dá um passo importante na estruturação e consolidação de uma oferta turística diferenciada e atrativa para moradores e visitantes. Será lançado no próximo dia 10 de dezembro, o projeto Trilhas do Patrimônio Histórico, um roteiro interpretativo e autoguiado do Núcleo Histórico da cidade.  O projeto, capitaneado pelo Sebrae Minas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu (Adesp) e com a Prefeitura Municipal, é um dos primeiros percursos autoguiados instalados em Minas Gerais.

O roteiro vai proporcionar uma experiência ao turista, no sentido de conhecer, interpretar e compreender o que significa o patrimônio histórico de Paracatu, por meio de placas, totens e QR codes, que serão instalados em praças, igrejas, casas e ruas do centro histórico. Com mais de três séculos de existência, Paracatu é a única cidade histórica do Noroeste de Minas Gerais e é considerada pelo Iphan, Patrimônio Histórico Nacional e Cultural Brasileiro.

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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado. Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Fonte: Agência Brasil

2020 promete muita praia e cachoeira, pelo menos no que depender de agenda livre. Isso porque o próximo ano está com nove feriados prolongados (que caem na segunda, terça, quinta ou sexta-feira) previstos.

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Os aumentos dos preços da carne bovina não estão mais sozinhos no varejo. O consumidor da Grande Belo Horizonte já paga mais caro pelos cortes de porco e frango, cuja oferta tem sido influenciada, como a da carne vermelha, pelo aumento das exportações, que encarecem esses alimentos no mercado brasileiro.

A demanda maior à medida que se aproximam as festas de fim de ano também pressiona os gastos nos caixas dos açougues. Novo levantamento de preços realizado na segunda-feira e ontem pelo site de pesquisas Mercado Mineiro, e antecipado ao Estado de Minas,  verificou altas que atingem 10,77% dos cortes suínos em relação a 5 de novembro. O quilo do pernil com osso, que custava R$ 13,19, em média, no começo do mês passado, já está sendo vendido a R$ 14,61, também na média. Foi o maior reajuste encontrado.

Fonte: UAI

Mortes, prejuízos e situação de emergência. Nos primeiros dias de dezembro, cidades mineiras, incluindo Belo Horizonte, sofrem as consequências dos temporais no mês considerado mais crítico do período chuvoso, o que liga o alerta das autoridades de segurança. Nos últimos anos, foi nos 31 últimos dias do ano em aconteceu a maioria dos óbitos ligados à chuva: 50, das 87 fatalidades registradas por esse motivo entre 2013 e 2018.

É também nesta época que dispara o número de ocorrências e de pedidos de ajuda dos municípios à Defesa Civil Estadual, com 57% dos totais registrados na estação chuvosa dos mesmos anos. As últimas horas mostraram que a população deve elevar a atenção para medidas de segurança individual. A ocorrência fatal mais recente no estado em consequência de tempestades foi confirmada em Sete Lagoas, na Região Central, onde um carro foi levado pela enxurrada. O motorista e a passageira desapareceram. O corpo do condutor, de 36 anos, foi encontrado ontem. Buscas ainda são feitas pela mulher, de 60 anos.

Fonte: Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro disse que vai aguardar as gestões que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo junto às autoridades dos Estados Unidos para então decidir se telefonará para o presidente dos EUA, Donald Trump, após ele anunciar no Twitter nesta segunda-feira que elevará tarifas sobre o aço e o alumínio que o Brasil vende ao país.

“Paulo Guedes está entrando em contato com o governo americano, com seus correspondentes, para tratar deste assunto. Em última análise… eu ligarei para o presidente Trump”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“Sabemos que tem eleições ano que vem, isso faz parte da sua estratégia política, mas somos um grande parceiro. Acreditamos que dá para solucionar essa questão”, acrescentou o presidente, referindo-se à eleição presidencial de 2020 nos Estados Unidos, quando Trump buscará a reeleição.

A prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo informou na tarde desta segunda-feira que recebeu uma nota da Vale comunicando a suspensão temporária na disposição de rejeitos na barragem Laranjeiras, advindos da mina de Brucutu. A estimativa é que a suspensão temporária perdure entre um e dois meses. A mineração confirmou a decisão de suspender a disposição enquanto “conduz avaliações sobre as caraterísticas geotécnicas da barragem.”

A Vale comunicou a prefeitura que “a barragem se encontra no nível 1 de emergência, em conformidade com o protocolo da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que não requer evacuação da população”. Segundo a Vale, a barragem Laranjeiras teve sua Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) emitida em 30 de setembro de 2019, que permanece válida.

Fonte: Estado de Minas

Sinal verde para restauração do legendário vapor Benjamim Guimarães, uma das últimas embarcações movidas a lenha no mundo e, para tristeza dos moradores de Pirapora, na Região Norte de Minas, e dos viajantes, há mais de cinco anos sem condições de navegar nas águas do Rio São Francisco.

Como fruto do convênio firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), será anunciada na manhã desta terça-feira (3), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Belo Horizonte, o investimento de R$ 3,7 milhões, por parte da autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, para a recuperação do barco construído em 1913, nos Estados Unidos.

Fonte: Estado de Minas

A Assembleia Legislativa vai votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que garante o pagamento do 13º dos servidores de Minas Gerais, mas não do jeito que queria inicialmente o governador Romeu Zema (Novo). O texto que autoriza a venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032 será apreciado com pelo menos duas travas, que serão incluídas pelos deputados em parecer nas comissões de Minas e Energia e Administração Pública nesta terça-feira (3). As mudanças são para impedir um possível prejuízo futuro de até R$ 10 bilhões para o estado com a operação.

O substitutivo, que será o mesmo para as duas comissões, conforme acordado entre os relatores João Vítor Xavier (Cidadania) e João Magalhães (MDB), resguarda valores de direito do estado que poderiam ficar com a futura compradora dos royalties. Na primeira trava, o texto vai impedir que cerca de R$ 5 bilhões de lucros das minas de nióbio de Araxá que são alvo de disputa entre o governo, via Companhia de Desenvolvimento (Codemig), e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM) entrem na conta da cessão, evitando que passem a ser de direito de quem comprar os créditos.

Fonte: Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que pode conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito da decisão anunciada pelo líder norte-americano de que vai retomar tarifas sobre importações de metais do Brasil.

“Vou falar com o Guedes hoje. Alumínio? Vou falar com o Paulo Guedes agora. Se for o caso, ligo pro Trump, eu tenho um canal aberto com ele. Converso com o Paulo Guedes e depois dou uma resposta, para não ter que recuar”, disse Bolsonaro a jornalistas em entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Mais cedo, Trump anunciou em publicação no Twitter que irá retomar imediatamente tarifas norte-americanas sobre importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina.

Fonte: Reuters

Com a obrigação de aumentar a carga horária para nove horas de aula gradativamente, pelos próximos cinco anos, em pelo menos metade dos estabelecimentos públicos de ensino, os estados desafiam o tempo para ampliar a permanência dos estudantes em sala, de forma a obedecer à matriz ditada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A passos bem lentos, a adaptação escancara o tamanho do desafio: oferecer, além de um horário estendido, uma educação integral capaz de melhorar os níveis críticos de aprendizagem. Em Minas, essa é aposta para reduzir a dramática taxa de 21% de abandono das escolas.

A política de ensino médio em tempo integral atualmente está presente em todos os estados e no Distrito Federal, e conta com cerca de 2 mil escolas e 600 mil alunos da rede pública. Porém, números do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) mostram que, em 2017 (último dado disponível), o país detinha apenas 8,7% de matrículas em escolas de tempo integral. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Jânio Macedo, anunciou na semana passada, durante o seminário “Perspectiva e fortalecimento da política de ensino médio integral nos estados”, a ampliação da oferta da modalidade no país.

Fonte: Estado de Minas

Será realizada nesta quinta-feira, dia 28, às 9h30, mais uma audiência no processo que apura os danos causados pela Vale com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano. Os trabalhos serão realizados no Fórum Cível e Fazendário, na Unidade Raja Gabaglia, e serão presididos pelo juiz Elton Pupo Nogueira.

Durante a audiência, os planos de trabalho das assessorias técnicas serão apresentados. Essas assessorias têm por objetivo, de forma multidisciplinar, garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. O trabalho deve também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

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Desde que o sistema de registro automático foi lançado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em abril, o tempo que se gasta para abrir uma empresa no estado é o de um clique no computador. A plataforma on-line permite que o deferimento de abertura de um negócio seja imediato. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é emitido na mesma hora, após consulta de viabilidade na qual se faz a aprovação prévia de nome e endereço.

Os dados da Jucemg apontam o uso crescente do novo sistema de registro pelo empresário mineiro. Em abril, 944 empresas foram abertas de forma automática, o que representa 22,5% dos 4.189 novos negócios constituídos no mês em todo estado. Em outubro, esse índice chegou a 47,9% dos 5.155 registros, ou seja, foram 2.469 empreendimentos formalizados na hora. Ao todo, em um universo de 33.875 constituições de empresas registradas na Jucemg entre abril e outubro, 13.902 (41%) foram abertas automaticamente, sendo que 725 delas foram formalizadas aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Ascom/MG

A iniciativa de uma garotinha de 4 anos ajuda o Hospital de Amor de Barretos. Encante-se por esse exemplo de amor ao próximo!

A experiência de sucesso na implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em Minas, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), virou referência para 15 estados brasileiros, durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.

Segundo a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria de Políticas para Criança e Adolescente da Sedese, o encontro em Brasília serviu para que Minas repassasse aos demais estados a experiência na implantação das UIs, que permite que as mães já saiam dos hospitais com a certidão de nascimento dos filhos em mãos, garantindo o exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança. O programa foi implantado em 2013. De lá para cá, já foram criadas 65 Unidades Interligadas no estado, responsáveis pela emissão de 237.537 certidões de nascimento até a manhã desta quarta-feira (27/11).

Fonte: Estado de Minas

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, em 26 de novembro, favoravelmente, e de forma unânime, ao requerimento protocolado pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Concessionária BR-040 S.A (Via 040), de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

 A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Fonte: Via 040

Este mês, o Ministério da Saúde iniciou uma campanha para prevenir a obesidade infantil, que afeta aproximadamente três em cada 10 crianças de 5 a 9 anos atendidas pelo SUS. Abaixo dos 5 anos, são 15,9% com excesso de peso. Entre os jovens, 13% dos meninos e 10% das meninas sofrem com obesidade ou sobrepeso. O estudo ainda aponta que 89% das crianças e adolescentes acima do peso têm chances de serem adultos obesos.

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), a frequência de consumo de alimentos ultraprocessados é de 49% em crianças de 6 a 23 meses, e de bebidas adoçadas em 33% para crianças de 6 a 23 meses, chegando em 68% entre crianças de 5 a 10 anos. Nessa mesma faixa etária, observa-se uma regularidade de 62% de consumo de macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote ou biscoitos salgados.

Fonte: Ministério da Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria a favor do compartilhamento de dados sigilosos dos órgãos de controle com Ministério Público e autoridades policiais. Com o placar em 5 x 1, a Corte retoma nesta quinta-feira (28/11) a discussão. Faltam ainda os votos de cinco ministros — Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Na sessão desta quarta-feira (27) — a terceira para analisar o tema —, quatro ministros votaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Todos questionaram o fato de o presidente do STF e relator do caso na Corte, Dias Toffoli, ter ampliado os efeitos do julgamento às informações produzidas pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) —, visto que o caso concreto analisado trata da acusação de sonegação de impostos contra dois donos de um posto de combustíveis de São Paulo, portanto, envolvendo somente a Receita Federal.

Fonte: Estado de Minas

O recebimento do 13º salário é sempre um período de alívio para o bolso dos consumidores. Trata-se de um dinheiro extra que pode ajudar tanto no pagamento de dívidas, quanto nas comemorações de Natal e Réveillon. Uma pesquisa feita em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que neste ano, mais brasileiros vão se utilizar desse dinheiro extra para adquirir presentes.

Na comparação com 2018, aumentou de 23% para 32% o percentual de trabalhadores que vão gastar ao menos parte do 13º salário com a compra de presentes. Em contrapartida, o pagamento de dívidas em atraso é a quarta opção mais citada, com 15% de citações.Em segundo lugar ficou a intenção de poupar ou investir os recursos do 13º salário (24%), seguido daqueles que vão destinar o dinheiro extra para as comemorações de Natal e Ano Novo (22%). Há ainda 15% de pessoas que vão priorizar o pagamento de contas básicas, como água e luz, por exemplo e, 14% que vão realizar alguma viagem.

Fonte: CDL

O governador Romeu Zema (Novo) oficializou nesta quarta-feira (27) seu plano para se desfazer das empresas públicas de Minas Gerais. As regras para isso foram definidas em um decreto publicado no Diário Oficial do estado que regulamenta a política estadual de desestatização que tem entre seus objetivos reordenar a posição do estado na economia.

Segundo o decreto, além das empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, serão objeto de desestatização “direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades, serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização, ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição e bens móveis e imóveis da Administração direta e indireta do Estado”. A privatização dependerá de lei autorizativa em casos como a Cemig, a Codemig e a Copasa, que fazem parte do programa de adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

Fonte: Estado de Minas

O desembargador Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto do relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância.

A pena foi elevada para 17 anos, um mês e dez dias de prisão – a sentença de fevereiro da 13ª Vara Federal de Curitiba estipulava 12 anos e 11 meses em regime fechado.

Fonte: Estado de Minas

A emissão de gases causadores do efeito estufa precisa diminuir mais de 7% ao ano no período entre 2020 e 2030 para que o aumento na temperatura média global seja de apenas 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Caso as emissões não sejam reduzidas nesse ritmo, o mundo caminha para um aumento de temperatura de 3,2ºC.

A conclusão do novo relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) nesta terça-feira (26) é que os acordos atuais para a redução das emissões não são suficientes para evitar as mudanças climáticas. Para alcançar a meta de 1,5°C, os objetivos precisam ser cinco vezes mais ambiciosos na próxima década. Desse modo, o Pnuma afirma que, apesar da pressão, ainda é possível permanecer abaixo de 2ºC e até de 1,5ºC.

Fonte: G1