Polícia

Em abril de 2018, o governo federal sancionou uma norma que transforma em crime e determina punições para  quem viola um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha: a medida protetiva. Quando foi assinada pelo então presidente Michel Temer, a Lei 11.340 foi amplamente comemorada por juristas e congressistas que participaram da elaboração do projeto.

A expectativa era de que ela reduziria o desrespeito às medidas protetivas e, consequentemente, os ataques a mulheres. No entanto, desde então, os casos de violência doméstica contra o  mulher em Minas Gerais aumentaram. Eram 72.835 no primeiro semestre de 2017, quando a lei ainda não existia, e chegaram a 74.361 de janeiro a junho deste ano, quando os homens infratores já podiam ser presos por períodos de 3 meses a 2 anos por desrespeitar, entre outras coisas, uma distância mínima da vítima fixada pelo Judiciário.

( Fonte: Estado de Minas )