Política

O Congresso Nacional vai analisar nesta terça-feira (8/10), em sessão conjunta, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 5.029/2019, que altera regras para os partidos e as eleições. Segundo estudo da Secretaria do Congresso, a maior parte dos dispositivos do PL, por não ter relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos políticos, não se enquadra na regra da anualidade, que exige que certas normas entrem em vigor pelo menos um ano antes das eleições.

A pauta da sessão inclui também os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e de abertura de crédito no Orçamento de 2019. A análise dos vetos é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores. Se eles forem rejeitados, os trechos retirados por Bolsonaro voltarão a constar do PL e da Lei 13.877, sancionada em 27 de setembro.

(Fonte: UAI)