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O governador Romeu Zema (Novo) oficializou nesta quarta-feira (27) seu plano para se desfazer das empresas públicas de Minas Gerais. As regras para isso foram definidas em um decreto publicado no Diário Oficial do estado que regulamenta a política estadual de desestatização que tem entre seus objetivos reordenar a posição do estado na economia.

Segundo o decreto, além das empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, serão objeto de desestatização “direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades, serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização, ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição e bens móveis e imóveis da Administração direta e indireta do Estado”. A privatização dependerá de lei autorizativa em casos como a Cemig, a Codemig e a Copasa, que fazem parte do programa de adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

Fonte: Estado de Minas