Política

Assembleia Legislativa vai votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que garante o pagamento do 13º dos servidores de Minas Gerais, mas não do jeito que queria inicialmente o governador Romeu Zema (Novo). O texto que autoriza a venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032 será apreciado com pelo menos duas travas, que serão incluídas pelos deputados em parecer nas comissões de Minas e Energia e Administração Pública nesta terça-feira (3). As mudanças são para impedir um possível prejuízo futuro de até R$ 10 bilhões para o estado com a operação.

O substitutivo, que será o mesmo para as duas comissões, conforme acordado entre os relatores João Vítor Xavier (Cidadania) e João Magalhães (MDB), resguarda valores de direito do estado que poderiam ficar com a futura compradora dos royalties. Na primeira trava, o texto vai impedir que cerca de R$ 5 bilhões de lucros das minas de nióbio de Araxá que são alvo de disputa entre o governo, via Companhia de Desenvolvimento (Codemig), e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM) entrem na conta da cessão, evitando que passem a ser de direito de quem comprar os créditos.

Fonte: Estado de Minas