Manhã

Para a massificação da banda larga, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, defendeu a redução das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) nos comunicadores satelitais utilizados por consumidores para acesso à internet. A disseminação desses aparelhos pode atender, principalmente, domicílios no interior e Norte e Nordeste do País. O presidente da Anatel participou, nesta quarta-feira (4/12) em Brasília, de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara dos Deputados.

Para a Anatel, a disseminação do uso desses equipamentos depende, em larga medida, da redução do seu custo. Uma das principais barreiras ao uso de comunicadores satelitais para usuários de menor renda é o valor das taxas de Instalação (TFI) e de Fiscalização (TFF), que compõem o Fistel. A primeira de R$ 201,12 é paga na contratação do serviço e a segunda de R$ 100,56 é paga anualmente pelos consumidores. O posicionamento da Agência é para que esses valores passem a ser equivalentes aos aplicados nos telefones celulares, consideravelmente menores. Morais, durante a Audiência Pública, destacou o Projeto de Lei do Senado nº 349/2018, sob relatoria do senador Chico Rodrigues, que altera as regras de cobrança das taxas do Fistel.

Fonte: ASCOM