Jornal da Manhã

O governador Minas, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira (4) que os repasses constitucionais obrigatórios de R$ 7 bilhões aos municípios mineiros dependem da aprovação do plano de recuperação fiscal do Estado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A declaração foi dada durante encontro na Cidade Administrativa com prefeitos de cerca de 270 municípios do Estado e com o presidente Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

Durante o encontro pela manhã, o chefe do Executivo mineiro anunciou que fez o pagamento na última sexta-feira (31) da primeira das três parcelas dos repasses constitucionais, referentes a janeiro de 2019, que somam R$ 1 bilhão. De acordo com o governador, os R$ 6 bilhões restantes serão pagos em 30 parcelas a partir de abril, contanto que o governo consiga aprovar o plano de recuperação fiscal. “O pagamento das 33 parcelas depende, sim, que Minas Gerais venha aderir ao regime de recuperação fiscal. Já fizemos os pagamentos das primeiras parcelas, mas os pagamentos de todas depende desses ajustes estruturais”, disse Zema ao lado de Julvan Lacerda.

O presidente da AMM, no entanto, negou que haja tal condição para o cumprimento sem atrasos dos repasses, e confirmou a possibilidade de a entidade solicitar o bloqueio das contas do governo caso isso aconteça.

Fonte: Hoje em Dia