Mundo Rural

Produtores rurais cadastrados como pessoas físicas podem efetuar a emissão especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) nas operações internas e interestaduais. A funcionalidade, disponibilizada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), permite que o próprio produtor ou entidade que o represente (como associação, sindicato e cooperativa), além de empresa leiloeira, emita o documento pela internet, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).

“As vantagens são muitas, mas vale destacar a possibilidade de liberar mercadorias imediatamente, inclusive fora do horário comercial, em fins de semana e feriados, e o prazo de cinco dias para pagar o imposto devido nas transações comerciais”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Antes da permissão da emissão especial da NFA-e, os produtores rurais pessoas físicas precisavam aguardar a análise da solicitação pelas unidades fazendárias, para depois emitir as notas por meio do Siare, o que demandava mais tempo e exigia o pagamento do imposto antes da liberação da mercadoria.

Em Minas Gerais, existem cerca de 900 mil produtores rurais pessoas físicas aptos a utilizar o sistema. A grande quantidade de eventos agropecuários com finalidade comercial realizados no estado, incluindo leilões e feiras, dá a dimensão da importância da nova forma de emissão da NFA-e: somente em 2019, foram cerca de 4,5 mil iniciativas do tipo.

“Tanto nas atividades do dia a dia quanto nos leilões e feiras, a medida proporciona otimização de processos, aumento da produtividade e maior controle financeiro dos produtores rurais”, complementa o subsecretário da Receita Estadual.

Na avaliação da secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a mudança traz mais agilidade ao processo e põe fim a vários problemas enfrentados pelos produtores rurais, pois, até o lançamento da nova funcionalidade, o produtor rural não conseguia emitir notas em fins de semana, feriados ou em dias de ponto facultativo.

 

Fonte: ASCOM/GOV