Política

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar a ação apresentada nesta quinta-feira (14) pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Medida Provória (MP) 966, que isenta agentes públicos de punição por decisões tomadas durante a pandemia do coronavírus.

Barroso foi escolhido relator do caso por meio do sistema de sorteio do tribunal. O partido Cidadania protocolou uma ação semelhante na corte, mas o relator não tinha sido sorteado até a última atualização desta reportagem. Por tratarem do mesmo tema, as duas ações diretas de inconstitucionalidade devem ser analisadas pelo mesmo ministro. (Fonte: G1)