Política

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, recebe nesta quinta-feira (17) no Palácio Itamaraty opositores do governo Nicolás Maduro e representantes do Grupo de Lima e dos Estados Unidos. Logo depois do encontro, está previsto um almoço, do qual devem participar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça no exílio, Miguel Ángel Martín, o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, entre outros.. Entre as pautas da reunião, está a discussão de formas de aumentar a pressão ao governo do venezuelano. (G1)

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O empresário Luiz Fernando Machado Costa, acusado de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários, relatou à Justiça, durante interrogatório, ter recebido pagamento de R$ 300 mil em dinheiro vivo como parcela de um dos investimentos que o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima fez em empreendimentos imobiliários. O empresário investia em imóveis em parceria com os Vieira Lima e é réu no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador em setembro de 2017 – episódio que levou Geddel à prisão. O ex-ministro continua preso. No último dia 9, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da prisão e a condenação do ex-ministro a 80 anos de prisão.   (G1)

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Os senadores gastaram R$ 21,2 milhões, no ano passado, com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps). O dinheiro é usado para despesas diversas, que incluem viagens, gastos com restaurantes e abastecimento dos carros oficiais. Juntos, MDB, PSDB e PT usaram mais de metade do dinheiro. O recordista em gastos foi o MDB, que tem 19 senadores e usou R$ 4,6 milhões, seguido pelo PSDB (13 senadores e R$ 3,3 milhões) e pelo PT (oito senadores e R$ 2,7 milhões). Três emedebistas — Eunício Oliveira (CE), Luiz Carlos do Carmo (GO) e Zé Santana (PI) — dispensaram a cota. Os dados são do Portal da Transparência, do Senado.   (G1)

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (18) que vai privatizar os novos presídios construídos no estado com o modelo de parcerias público privadas (PPPs).De acordo com a gestão, a administração de quatro das 12 novas penitenciárias que já estão em fase de obras será concedida à iniciativa privada em editais que devem ser lançados ainda neste ano. Outros três complexos penitenciários que estão previstos também devem entrar no modelo. As unidades que serão privatizadas não foram informadas.Segundo Doria, o modelo PPP a ser adotado tem como referências o presídio da cidade de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, e também o sistema norte-americano(g1).  

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No 17º dia de gestão, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira por causa dos restos a pagar deixados pela administração anterior, estimados em R$ 4 bilhões, e despesas que ultrapassam a R$ 1,7 bilhão da receita prevista para este ano.Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão a arrecadação insuficiente para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficit financeiro(G1).  

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Depois de demitir servidores não concursados em massa, o governador Romeu Zema (Novo) voltou a chamar ontem para a administração pública mais 382 funcionários exonerados no dia em que tomou posse. Com isso, servidores os comissionados reconduzidos chegam a 1.250. O número representa quase um quarto (21%) dos 6 mil excluídos dos quadros do Executivo com a troca de comando no estado. De acordo com o governo de Minas, o trabalho será concluído “nos próximos dias” e haverá também remanejamento de efetivos para atender a órgãos que não contam com concursados(Estado de minas).

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros e quatro servidores da pasta por supostas irregularidades na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras.A ação foi apresentada em dezembro e divulgada nesta quarta-feira (16). Em nota Ricardo Barros negou irregularidades e disse lamentar a medida do MPF. O Ministério da Saúde também divulgou nota afirmando que respeita a legislação(G1).  

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Foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (16) a nomeação do general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).Ele foi escolhido para o cargo pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que ficou responsável pelo órgão, quando o governo Jair Bolsonaro decidiu tirar a fundação das atribuições do Ministério da Justiça(G1).  

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Em vídeo que circula nas redes sociais desde a terça-feira, 8, mostra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sendo cobrado pelo caso de movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz. O vídeo viralizou nas redes sociais e está dando o que falar, o vídeo foi publicado pelo autor e depois republicado por vários jornais, revistas, sites e páginas. Vídeo postado pelo canal Forum, no youtube.  

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A Câmara Municipal de Mauá, no ABC Paulista, aprovou nesta quarta-feira (16) a abertura de processo de cassação do mandato prefeito da cidade, Átila Jacomussi (PSB).Jacomussi está preso por suspeita de desvio de verbas da merenda na cidade. Ele foi para a prisão em maio, foi solto um mês depois, e preso novamente em dezembro do ano passado. A prisão foi parte operação Trato Feito, que investigou 22 dos 23 vereadores da cidade sob suspeita de corrupção(G1).  

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16) um reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência  nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).Os novos valores podem ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 31,27 para R$ 32,95 e a tarifa máxima de embarque internacional passará para R$ 58,35.Nas viagens internacionais, os passageiros ainda vão pagar, junto com a tarifa de embarque, até US$ 18 de adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC(g1).  

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No lugar de grades, a tornozeleira eletrônica. O equipamento chegou ao interior do estado por meio do investimento do Governo de Minas na aquisição de mais aparelhos que são uma alternativa às penas restritivas de liberdade. Juiz de Fora, na Zona da Mata, é a primeira cidade do interior a implantar a tornozeleira eletrônica, um dispositivo utilizado para o monitoramento de sentenciados e que funciona como um GPS, que emite um sinal de controle para a central de monitoração, localizada em Belo Horizonte, onde servidores do Estado acompanham o deslocamento de cada sentenciado monitorado.

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Ele já é valorizado e conta como ponto na educação, principalmente no exterior. No Brasil ele tem pesado nos processos de seleção de grandes empresas, o serviço voluntário. Aulas com os mais experientes professores, práticas esportivas, imersão cultural, participação em vários eventos e viagens aos fins de semana. Tudo isso – e muito mais –  faz parte da rotina oferecida por programas de ensino médio particular no exterior. No entanto, atualmente uma nova competência ganhou força e tornou-se fundamental para o estudante que busca as melhores faculdades estrangeiras: o voluntariado. Expert em educação internacional, a EF Academy, programa de High School da multinacional de origem sueca EF, incluiu a iniciativa em suas atividades escolares em seus câmpus, com destaque para o de Torbay, na Inglaterra.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por coordenar toda a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Governo Federal, prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras estruturantes para ampliar o abastecimento de água no País. Do total de projetos, 66 estão na região Nordeste, área que mais sofre com a seca. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deverá ser lançado em abril deste ano. O Plano Nacional de Segurança Hídrica vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil – contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, todas consideradas necessárias à oferta de água… leia mais

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Em uma canetada que soou como uma declaração de guerra a ONGs dedicadas à preservação da natureza, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou o levantamento e a suspensão por 90 dias de todos os convênios e parcerias de órgãos ligados à pasta, inclusive os estabelecidos com entidades do terceiro setor. Em nota, oito redes da sociedade civil e do setor privado — que, somadas, abrangem mais de 600 entidades — afirmaram que a medida “não apresenta qualquer justificativa” e “viola princípios constitucionais(o globo).

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (15) em entrevista à GloboNews que não há “movimento” na pasta para a flexibilização do porte de armas no paísNesta terça, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para facilitar a posse de armas. O direito à posse é a autorização para manter uma arma em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.Questionado sobre o que o governo pretende fazer em relação ao porte de armas(G1).  

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.O texto permite que todo cidadão brasileiro, residente em área urbana ou rural, pode fazer o pedido para ter arma de fogo em casa. Caso cumpra os requisitos (veja regras mais abaixo) poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto(g1).  

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo, que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa(O GLOBO).

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O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, mais uma vez, o ex-governador do Sérgio Cabral (MDB) e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB). Eles são acusados de lavar dinheiro de propina através da compra e venda de cabeças de gado, como mostrou a GloboNews com exclusividade nesta terça (15).De acordo com o MP, Cabral recebeu propina de R$ 1 milhão da Carioca Engenharia entre 2007 e 2014. O dinheiro teria gerado operações superfaturadas de compra e venda de gado, criados pela família de Picciani. Eles foram denunciados por improbidade administrativa.Cabral está preso desde novembro de 2016 e sua pena chega a 198 anos e seis meses. Picciani foi preso um ano depois na operação Cadeia Velha(G1).  

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. O texto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural fazer o pedido à Polícia Federal para manter arma de fogo em casa. Se cumprir os requisitos poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. “Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. (G1)

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O cientista americano James Watson, ganhador do prêmio Nobel de 1962, perdeu seus títulos honorários depois de fazer comentários racistas sobre raça e inteligência.Em um documentário de televisão que foi ao ar em 2 de janeiro, o pesquisador, pioneiro na pesquisa do DNA, repetiu opiniões segundo a qual a genética tem um papel nas notas que brancos e negros têm em testes de inteligência e de coeficiente intelectual.O laboratório Cold Spring Harbor, em Nova York, onde ele trabalhava, frisou que os comentários do cientista de 90 anos de idade são “infundados e imprudentes”.Watson já tinha emitido opiniões similares em 2007, quando afirmou que os africanos eram menos inteligentes que os europeus, mas se desculpou depois(G1).  

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O futuro senador pelo Ceará, Eduardo Girão (PROS), entrou hoje com um mandado de segurança pedindo ao Supremo Tribunal Federal que senadores réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado Federal. O pedido é uma tentativa de barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O mandado de segurança será analisado pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux, que responde agora pelo plantão do Supremo.O pedido se baseia nos princípios da “moralidade” e “probidade”, que constam da Constituição – Renan é réu no STF, onde responde a mais de 10 inquéritos(G1).  

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A estatal Petrobras informou que o governo federal, controlador da companhia, indicou três novos membros para seu Conselho de Administração, incluindo o nome do almirante de esquadra e até então comandante da Marinha Eduardo Bacellar Leal Ferreira, apontado para presidir o colegiado.Além de Leal Ferreira, foram indicados ainda o geólogo John Milne Albuquerque Forman e o economista João Cox, de acordo com comunicado da petroleira ao mercado nesta segunda-feira(g1).  

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Mais um capítulo do que parece ser uma queda de braço nos bastidores do governo Bolsonaro. Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encaminhou à Casa Civil um pedido de exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inacio, por conta de uma investigação do Ministério Público que aponta conflito de interesse por parte da servidora. A demissão, pelo menos até agora, não foi publicada no “Diário Oficial da União”, o que surpreendeu o Ministério da Justiça e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. No governo Jair Bolsonaro, a Funai foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta de Damares.

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deixou de pagar auxílio-moradia a 367 magistrados desde o começo deste ano. A Corte informou ao G1 que gastava R$ 1,6 milhão por mês com o benefício, que era de R$ 4.377,73 por servidor.O auxílio foi extinto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu em contrapartida ao reajuste de 16% ao Judiciário, autorizado pelo ex-presidente Michel Temer.O valor do auxílio caía diretamente na conta dos juízes e desembargadores. “A quase totalidade dos magistrados ativos obteve o benefício até 31/12/2018. Apenas alguns que ocupavam imóveis funcionais não recebiam o auxílio-moradia em espécie”, informou o tribunal ao( G1).  

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais(G1).  

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O presidente da Argentina, Mauricio Macri, irá se reunir, pela primeira vez, com o presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (16), em Brasília. Além dos temas bilaterais de interesse da Argentina e do Brasil, eles devem tratar de preocupações comuns, como o agravamento da situação na Venezuela e Nicarágua.Assim como o Brasil, Argentina assinou no âmbito do Grupo de Lima, que reúne 14 países, declaração conjunta em que não reconhecem a legitimidade do segundo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e defendem novas eleições(Agência Brasil).  

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Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma(Agência Brasil).  

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No início da semana, o futuro presidente brasileiro havia descrito a situação na França como “insuportável” diante da presença de imigrantes. Nas redes sociais, foi o embaixador francês nos Estados Unidos, Gérard Araud, quem respondeu a Bolsonaro, citando os índices de violência nos dois países. “63.880 homicídios no Brasil em 2017, 825 na França. Sem comentários”, escreveu o embaixador nas redes sociais, difundindo uma matéria descrevendo as declarações de Bolsonaro. O diplomata ocupa um dos cargos mais importantes da chancelaria francesa desde 2014. Antes, havia sido o embaixador da França na ONU – outro cargo de prestígio na carreira.

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O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informou neste domingo (23) no Twitter que o Brasil não receberá representantes da Nicarágua na posse de Jair Bolsonaro como presidente da República. A posse está marcada para 1º de janeiro, em Brasília. A Nicarágua enfrenta a maior crise política do país desde a Revolução Sandinista, em 1979.O governo de Daniel Ortega enfrenta ondas de protestos e greves nacionais, centenas de pessoas já foram mortas e tem havido conflitos nas ruas do país. Além disso, canais de TV contrários ao governo passaram a ser fechados pela polícia local(G1).  

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O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado(Agência Brasil).

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O Palácio do Planalto informou que Michel Temer voltou atrás e vai avaliar hoje se concederá o indulto de Natal a presos. A assessoria chegou a informar que o presidente não assinaria o decreto de perdão de pena neste ano. A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. O decreto de 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no STF.

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Ocupado em uma crise política interna, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu , não participará mais da posse presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro. O premier era esperado em Brasília, mas precisou encurtar a viagem ao Brasil depois de sua coalizão decidir antecipar as eleições no país. Ainda assim, a nova agenda prevê que Netanyahu aterrisse no Rio na próxima sexta-feira, pela manhã, e almoce com o aliado brasileiro no Forte de Copacabana, na Zona Sul da cidade. Bolsonaro confirmou o encontro pelo Twitter(o globo).

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anexar e-mails apresentados por delatores da construtora Odebrecht a uma ação em que o presidente nacional do MDB e senador Romero Jucá (RR) é réu na Lava Jato. Um dos e-mails anexados pela PGR mostra que Mariângela Fialek, à época em que trabalhava como assessora do gabinete de Jucá, enviou à empreiteira, em 2014, rascunhos de um texto legislativo que estava em discussão, antes mesmo que fosse apresentado aos senadores.

Política

O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto. O texto preliminar: – prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; – restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais. m todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça… leia mais

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O ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, falou em público pela primeira vez sobre as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em sua conta, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que levantaram uma crise em torno do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pai de Flávio. Ele atribui o dinheiro a seus negócios com venda de carros.

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O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), cancelou a ida à posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1º) em Brasília. A assessoria de Zema, que também tomará posse no 1º dia do ano pela manhã, afirmou que não vai a capital federal por não ter disponibilidade de voo de carreira para Brasília em horário compatível e após a solenidade de abertura da nova gestão estadual. A posse em Minas está prevista para ser encerrada às 12h.

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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, exonerou nesta sexta (11) dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot. Como presidente interino do FNDE, foi Lot quem assinou a recente retificação no edital que permitiria a aquisição de obras com erros de impressão e propagandas (veja reprodução abaixo).A alteração do edital, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 2 de janeiro, também retirava a exigência para as editoras de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher, além de citar referências bibliográficas(g1).  

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Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer recuou novamente e decidiu, neste domingo, que não vai editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.Esta será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita o decreto. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.Segundo interlocutores próximos ao presidente, Temer achou por bem deixar a questão para ser resolvida pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume na semana que vem. Na prática, a decisão é um aceno ao novo presidente, que já vinha dizendo que, caso fosse concedido o indulto no fim deste ano, seria a última vez(Agência Brasil).

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O presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, será nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o comando do conselho nacional do Sesi. A informação foi confirmada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O nome de Eduardo Eugenio será confirmado nesta segunda-feira (31).

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Michelle Obama é a mulher mais admirada do mundo pelos americanos, segundo uma tradicional pesquisa anual do Instituto Gallup. Nos últimos 17 anos o título tinha sido conquistado pela também ex-primeira-dama, ex-secretária de Estado e ex-candidata à presidência Hillary Clinton. Entre os homens, o marido de Michelle, o ex-presidente Barack Obama, conseguiu sua 11ª vitória consecutiva, e se aproximou do recordista da pesquisa, o também ex-presidente Dwight Einsehower, que ganhou 12 vezes e foi o homem mais vezes apontado como o mais admirado pelos americanos.

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil(G1).  

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O combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro será ampliado na Polícia Civil. Essa é uma das promessas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, empossado no cargo na terça-feira (1º). Batizado de Departamento-Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGICCORLD), a estrutura deve começar a funcionar já em janeiro, segundo fontes da corporação. “Vamos reorganizar as estruturas policiais para serem capazes de investigar e de prender aqueles que comandam o crime organizado e fazem da lavagem de dinheiro a fonte que abastece o comércio de drogas e armas e a desgraça e o câncer da corrupção”, afirmou Witzel(G1).  

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O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, demitiu por justa causa pelo menos 15 servidores da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Parque Beira-Mar, na manhã desta quarta-feira (2).O prefeito e o secretário municipal de saúde, José Carlos de Oliveira, afirmaram ter encontrado a unidade, que fica no prédio anexo ao Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, fechada. Segundo Oliveira, as luzes estavam apagadas, e todos os funcionários de plantão, dormindo. Os servidores foram encaminhados à 59ª DP (Duque de Caxias) aonde prestam depoimento(G1).

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O ministro Sérgio Moro participa da cerimônia de transmissão de cargos no Ministério da Justiça, na manhã desta quarta-feira (2/2). O novo superministro do governo Bolsonaro, ex-homem forte da Operação Lava-Jato, demonstrou apreço às forças armadas e detalhou planos para manter, mesmo dentro do governo, o combate à corrupção. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração foi divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União. O órgão foi justamente o que identificou “movimentações atípicas” na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, no total de R$ 1,2 milhão. Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho de Bolsonaro, até outubro de 2018. O… leia mais

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa(g1).

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil não será “porto seguro” para criminosos. Ele afirmou, ainda, que o Brasil não negará cooperação em investigações por “motivos político-partidários”. Transmitiram o cargo para Moro os ex-ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também participaram da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e o novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol.

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta terça-feira (2) que o 13º salário dos servidores estaduais não será pago “tão cedo”. A declaração foi dada nesta manhã em entrevista ao Bom Dia Minas.   De acordo com Zema, a gestão anterior não deu acesso à atual equipe aos dados financeiros do estado. “A partir de hoje é que nós vamos estar levantando esses dados, mas nós sabemos que a situação de Minas é extremamente delicada. É um estado que está falido. E, com certeza, esse 13º não será pago tão cedo”, afirmou.