Política

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo.O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, na Câmara dos Deputados (Agência Brasil).

 

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A fabricante de armas brasileira Taurus informou, nesta segunda-feira (20/5), que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso de civis a armamentos, também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56. À TV Globo, a empresa disse aguardar a entrada em vigor da regulamentação para “imediatamente atender os clientes”. “Temos uma fila de 2 mil clientes”, informou a empresa, que tem sede no Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para atender em até três dias as demandas dos nossos clientes (Correio Brazieliense).

 

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O plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições (Agência Brasil).

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Um parlamentar do Mississipi, nos Estados Unidos, foi acusado de agredir a esposa. Na ocasião, ele estaria bêbado e teria argumentado que ela estava demorando muito para tirar a roupa antes do sexo.Doug McLeod, 58 anos, foi preso na noite de sábado devido à acusação de violência doméstica. Integrantes do partido Republicano em Mississipi, colegas de McLeod, disseram que ele deveria renunciar imediatamente se as acusações forem verdadeiras. Procurado pela BBC, McLeod, que é pai de três filhos, não comentou o caso (BBC NEWS).

 

 

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O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas às pessoas que têm responsabilidade, competência para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas”, destacou (Agência Brasil).

 

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A ministra Andrea Leadsom – importante apoiadora do Brexit – pediu demissão do governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, nessa quarta-feira (22), elevando a pressão sobre a líder. O pedido de demissão foi feito após o fracasso de uma nova proposta para o Brexit, apresentado pela premiê. Até agora, May resistiu, prometendo continuar em sua missão, apesar da oposição à sua proposta de conseguir aprovar um acordo para o Brexit no Parlamento, ao flexibilizar sua postura em relação a um segundo referendo e acordos alfandegários (Agência Brasil).

 

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Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram nesta quinta-feira, 23, libertar nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro no dia 7 de abril. O catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no carro, também morreu cerca de 10 dias depois. O julgamento havia sido interrompido em 8 de maio por um pedido de vista e foi retomado na tarde desta quinta. O STM é composto por 15 ministros, mas 14 julgaram o caso. O presidente não votou(Estado de Minas).

 

 

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A julgar pela disposição demonstrada nos primeiros cem dias do governo de Jair Bolsonaro, dando prioridade ao combate ao lixo marinho ao criar o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar – para o qual seriam investidos R$ 40 milhões – os ambientalistas acharam uma contradição a decisão de o país não assinar um acordo, proposto pela ONU no dia 10 deste mês, para tentar conter o problema dos plásticos na natureza.Conversei na terça-feira (21) com Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica do WWF Brasil, que me confirmou que o Brasil, ao lado dos Estados Unidos e de outros cinco países, optou por abrir mão de estar no grupo dos 187 que apoiaram a resolução (G1).

 

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A partir de julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil (Agência Brasil).

 

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Dois empresários, José Elias da Silva Júnior e Luciano José da Silva,  e o advogado, Bady Elias Couri Neto, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), são alvos, na manhã desta quinta-feira, de operação da Polícia Federal para apuração de pagamento de propina no valor de R$ 2 milhões. O trio será levado para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, no Bairro Gutierrez, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (Estado de Minas).

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira, 23, a proposta do governo de criar uma taxa para atualizar os valores imobiliários no Imposto de Renda para gerar mais receita. Para ele, porém, a medida não deve atrapalhar o andamento da reforma da Previdência na Casa. “Uma receita extraordinária não vai resolver o problema do déficit estrutural. Então isso pode resolver problema do governo de 2019, 2020, mas não vai resolver o problema estrutural do déficit da Previdência, que é crescente. A gente precisa entender que as alternativas de arrecadação que acontecem apenas uma vez, não são alternativas à reforma da Previdência”, disse  (Estado de Minas).

 

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A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou nesta sexta-feira (24) que vai deixar, no dia 7 de junho, a liderança do Partido Conservador e que o processo de escolha de um novo líder vai começar na próxima semana.”Continuarei a servir como primeira-ministra até que o processo esteja concluído”, disse Theresa May, em entrevista em sua residência oficial (Agência Brasil). No final, chorou.

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento (Estado de Minas).

 

 

 

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A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro está fazendo hoje (24) uma megaoperação para transferir 2.400 presos de quatro penitenciárias.A meta da ação é atender a uma recomendação da Corte Internacional de Direitos Humanos para abrir uma unidade de regime semiaberto voltada para internos que não pertençam a qualquer facção criminosa (Agência Brasil).

 

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Apontado pelo FBI (a polícia federal americana) como um dos maiores distribuidores de pornografia infantil do mundo, o analista de sistemas Jorge Riguette foi condenado pela 1ª Vara Federal de Nova Frigurgo, no Rio de Janeiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal, em outubro do ano passado.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Riguette é acusado de ter disponibilizado, somente entre julho e agosto de 2016, cerca de 200 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes (Agência Brasil).

 

 

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O governo brasileiro comemorou a decisão da Turquia de encerrar a investigação de salvaguardas sobre produtos de aço brasileiro, sem a imposição de medidas definitivas.O governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, da decisão do governo da Turquia de encerrar a investigação de salvaguardas sobre produtos de aço, sem a imposição de medidas definitivas”, disseram, em nota, os ministérios das Relações Exteriores e da Economia (Agência Brasil).

 

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 O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral (Agência Brasil).

 

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O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista (Agência Brasil).

 

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O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região. Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura. Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília (Agência Brasil).

 

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 o número de ministérios O anúncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), responsável em tese por representar o presidente Jair Bolsonaro nas negociações entre os deputados (Estado de minas).

 

 

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O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição (Agência brasil).

 

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O governador Romeu Zema (NOVO) paga nesta terça-feira (21) a última parcela do 13º salário para os servidores da segurança pública. Com isso, de acordo com números informados pelo governo de Minas, o estado já pagou quase a metade da folha extra de R$ 2,3 bilhões que deixou de ser paga em dezembro pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). Para o restante do funcionalismo, que foi incluído em uma escala diferente, os pagamentos continuam até dezembro, dependendo do valor do vencimento. O valor das parcelas, segundo escala já anunciada, sobre R$ 100 a partir deste mês (Estado de minas).

 

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O Ministério da Justiça prorroga por mais 180 dias, a contar a partir desta segunda-feira (20), a presença da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de prevenção e repressão a crimes nas áreas de fronteiras.De acordo com a portaria publicada hoje, no Diário Oficial da União, o trabalho dos militares será em apoio às atividades da Polícia Federal (PF).

 

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Imagina dois rivais que estão sempre disputando para ver quem vai mandar na cidade. Agora pensa em políticos que dividem pau a pau a preferência dos eleitores há quase uma década. Com os senhores, Sue Cudilla e Noel Beronio. Toda vez que eles resolvem brigar nas urnas pelo cargo de prefeito de Araceli é emoção na certa. Em 2013, Cudilla venceu Beronio pela primeira vez com uma vantagem de apenas 759 votos. Três anos depois eles voltaram a pleitear os votos dos eleitores. O resultado final foi inverso, mas ainda mais apertado. Beronio deu o troco com uma vitória por 19 votos de diferença. No dia 13 de maio a dupla se encontrou novamente nas urnas. Cada candidato recebeu 3.495 votos. Em comum acordo, os rivais optaram pelo desempate no “cara ou coroa” na sexta-feira, dia 17. A escolha pela disputa na moeda é aceitável nas Filipinas, apesar das regras locais especificarem o sorteio. Ficou acordado que seria ainda em uma melhor de três, para que não ocorresse novo empate. Cudilla escolheu coroa e se deu bem. Na moedinha ela impediu a reeleição de Beronio e de novo vai assumir o principal cargo no executivo municipal (Estado de minas).

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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje (20) a lei que determina a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas, com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, em especial àqueles que se encontram em vulnerabilidade e risco social. O projeto terá atuação intersecretarial e envolverá o Programa Redenção, iniciado em 2017, e que agora será regulamentado por decreto (Agência Brasil).

 

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Sem dinheiro para pagar em dia os servidores estaduais ou manter os repasses para as áreas de saúde e educação das prefeituras, o governo de Minas deixou de arrecadar R$ 4,76 bilhões no ano passado por causa de renúncias fiscais de ICMS. O montante da renúncia neste ano, em que a crise continua travando os cofres do estado, deve ser ainda maior, chegando a R$ 6 bilhões. Esse dinheiro seria suficiente para quitar os R$ 4,8 bilhões devidos pelo estado às secretarias de Saúde dos 853 municípios mineiros, que sofrem com uma das piores epidemias de dengue da década (Estado de minas).

 

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Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares(Agência Brasil).

Política

O déficit no orçamento de Minas Gerais ao longo de 2019 deve chegar a R$ 15,177 bilhões – 32% acima do valor previsto na legislação aprovada no final do ano passado, quando a estimativa de gasto acima da receita era de R$ 11,443 bilhões. O governo calcula ainda começar 2020 com uma dívida de R$ 49,67 bilhões. Os dados foram informados nesta quarta-feira pelo próprio Palácio Tiradentes (Estado de minas).

Política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios, será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (Agência Brasil).

Política

Senadores articulam votar na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso (Estado de minas).

Política

O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira, que vai antecipar o pagamento das parcelas dos repasses destinados a Brumadinho e Mariana. Em 4 de abril, o governador Romeu Zema (Novo) entrou em acordo com os prefeitos do estado e fixou datas para o pagamento de parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb. Conforme acordado inicialmente, Zema pagaria a parte que lhe cabe na dívida com os municípios mineiros (R$ 1 bilhão), em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões, relativos a dois anos da última gestão, seriam pagos de abril de 2020 a setembro de 2022 – um total de 30 parcelas (Estado de minas).

Política

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação instituiu grupo de trabalho para “realizar estudo diagnóstico do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina, bem como a repercussão regulatória de seus resultados” e também para “apresentar proposta de aperfeiçoamento e racionalização dos procedimentos, mecanismos e instrumentos de avaliação”. O grupo terá 60 dias para concluir o relatório final dos trabalhos, que deverá ser entregue ao ministro da Educação (Agência Brasil).

Política

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou hoje (16) que está preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil (Agência Brasil).

Política

Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão (Agência Brasil).

Política

A Justiça declarou inconstitucional uma lei do município de Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo, que proibia atividades pedagógicas “que promovessem, incentivassem ou fomentassem a ideologia de gênero” nas escolas do município.O relator do recurso, desembargador Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, destacou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município” e que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias”. O julgamento teve votação unânime(Estado de minas).

Política

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano (Agência Brasil).

Política

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) disponibilizou um painel com dados do contingenciamento de verbas nas universidades federais. De acordo com o levantamento, o bloqueio varia de 15,82% dos recursos discricionários, como ocorreu na Universidade Federal de Juiz de Fora, a 53,96%, como na Universidade Federal do Sul da Bahia (Estado de minas).

Política

O Ministério da Educação anunciou por meio de nota Alexandre Ribeiro Pereira Lopes como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nomeação deve ser formalizada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 20 (Estado de minas).

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Os suíços vão votar no domingo um referendo para decidir se respaldam a lei do governo destinada a endurecer a compra e posse de armas, para se adaptar à legislação europeia, ou dão razão aos praticantes de tiro esportivo, que se opõem por sentir que ameaça sua atividade.O alerta do governo é claro: uma rejeição à lei excluiria a Suíça – que não é membro da União Europeia (UE) – dos acordos europeus de Schengen e de Dublin, “a não ser que todos os Estados da UE e a Comissão Europeia aceitem olhar para o outro lado (Agência Brasil).

Política

Informar a população dos reais riscos de rompimento da Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esse é o objetivo da recomendação expedida nesta quinta-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Vale. A mineradora terá que tomar uma série de medidas com o intuito de passar as informações acerca da situação do reservatório. O prazo para as ações serem adotadas é de seis horas. Segundo os promotores, caso o talude norte – parte da encosta logo abaixo da barragem, semelhante a escadinhas – continue se movimentando, ele poderá se romper até 25 de maio (Estado de minas).

Política

Minas Gerais perderá dois dos três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). A informação é da Superintendência do Ibama no estado, que creditou a suspensão dos serviços no local ao corte de 24% no orçamento anual do instituto. A contenção foi divulgada, em 26 de abril, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Estado de minas).

Política

A dispensa de templos religosos pagarem valor adicional à prefeitura para construir e a alteração da Área de Diretrizes Especiais (ADEs) do Bairro Santa Tereza, na Região Leste, para permitir a verticalização, esquenta os ânimos na Câmara Municipal. As propostas fazem parte de emenda ao projeto de Lei 1749/2015, que altera o Plano Diretor de BH. O texto substitutivo é do vereador Jair di Gregório (PP), que assina em nome da bancada cristã (Estado de minas).

Política

Lanche sem pastel, coxinha, salgados assados, refrigerante, achocolatado industrializado, balas, pirulitos, chicletes, biscoitos recheados, chocolates e muito mais. Assim será o intervalo entre as aulas para estudantes de escolas particulares em Minas Gerais a partir de 24 de junho deste ano. As unidades de ensino já começaram a receber as orientações para o novo programa de alimentação saudável com mudança nos hábitos alimentares (Estado de minas).

Política

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, falou sobre temas como relações internacionais, reforma da Previdência e desenvolvimento da economia. O vice-presidente destacou que o Brasil pode fortalecer o comércio internacional a partir da disputa entre China e Estados Unidos. Mourão embarca nesta semana para o país asiático, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping (Agência Brasil).

Política

A Coluna Entre Linhas – Luiz Carlos Azedo – Saudades do Meirelles reflete o que está acontecendo no país. A falta de credibilidade voltou. Ministro tem que falar e fazer. Característica positiva de Henrique Meirelles. Apontar o caminho e seguir, perseguir a meta. É assim que se conduz uma nação.

A crise vai se agravando. A falta de experiência do Ministro Paulo Guedes vai se revelando ineficiente para resolver os problemas do dia a dia. Nas, ruas, a impaciência aumenta. É a era digital. Mas, uma voz já se ouve entre os mais experientes. Chama o Meirelles.

Política

A Anistia Internacional pede à Organização das Nações Unidas (ONU) que crie uma Comissão que investigue denúncias de violação de direitos humanos e de crimes contra a humanidade na Venezuela. Na apresentação de um relatório sobre o país, a Anistia acrescenta que o presidente Nicolas Maduro tem de prestar contas à Justiça internacional.Durante encontro com militares, na cidade de Vargas, Maduro apelou à obediência do Exército (Agência Brasil).

Política

O Senado do estado norte-americano do Alabama acaba de votar uma lei que passa a proibir o aborto em quase todas as circunstâncias, principalmente em caso de violação ou incesto. A legislação proíbe a interrupção voluntária da gravidez em qualquer fase, e os médicos que realizem o procedimento podem ser punidos com pena de prisão de até 99 anos. Há exceções quando a gravidez colocar em sério risco a vida da mãe ou em caso de anomalia do feto (Agência Brasil).

Política

Em meio à discussão sobre a flexibilização da posse e do porte de armamento no país, o número de armas de fogo apreendidas e recuperadas pela Polícia Militar vem experimentando uma escalada em Belo Horizonte. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MG), apenas na capital mineira foram apreendidas 962 armas em situação irregular, somente de janeiro a março deste ano. Os dados apontam que houve um aumento de 31% dos recolhimentos em relação ao mesmo período de 2018(Estado de minas).

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A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Agência Brasil).

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) e decidiu pela soltura do emedebista. No julgamento da tarde desta terça-feira (14) a maioria dos ministros do STJ entendeu que a prisão preventiva não era cabível no caso de Temer. Eles também estenderam a decisão ao coronel João Batista Lima Filho, que foi preso junto com o ex-presidente (Estado de Minas).