Política

A primeira-ministra britânica, Theresa May, enviará uma carta à União Europeia (UE) nesta terça, ou quarta-feira, pedindo um adiamento do Brexit, ainda que não pareça ter descartado voltar a apresentar aos deputados o acordo duas vezes rejeitado.May “escreverá para Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu (…) em relação a uma extensão do Artigo 50”, que fixa a saída britânica da UE para 29 de março, disse à imprensa um porta-voz de Downing Street, ao fim da reunião do Conselho de Ministros nesta terça (AFP).

 

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Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada hoje (18) em São Paulo.Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. (mais…)

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O Ministério da Infraestrutura publicou nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União edital de chamamento público para interessados em realizar estudos técnicos para a concessão de 22 aeroportos em todo o país. Por meio de sua conta na rede social Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou a publicação.“Conforme anunciado após sucesso do primeiro leilão de aeroportos em blocos, publicamos hoje no Diário Oficial da União o edital de chamamento para mais uma rodada de concessão de 22 terminais aeroportuários (Agência Brasil).

 

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Um ano e dez meses após apreender um celular de Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), a Polícia Federal ainda não conseguiu acessar os dados do aparelho. Numa última tentativa, o iPhone foi enviado para os Estados Unidos na esperança de que parceiros consigam descobrir a senha capaz de desbloqueá-lo. Andrea foi presa em maio de 2017, na Operação Patmos, acusada de pedir propina a Joesley Batista, da J&F, no valor de R$ 2 milhões, em benefício de Aécio. Na época da suposta transação, o tucano era senador e presidente nacional do PSDB (Estado de minas).

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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vai passar por um processo de reestruturação que inclui a devolução do prédio onde atualmente funciona a sede do órgão, em Brasília, alugado pelo valor de R$ 1,1 milhão ao mês. O plano é retornar à antiga sede própria, localizada no Setor de Autarquias Sul da capital federal, além de revisar contratos em todas as áreas. A meta, de acordo com o presidente Ronaldo Nogueira, é economizar, até o final de 2019, R$ 42 milhões (Agência Brasil).

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Um tribunal peruano sentenciou a 36 meses de prisão três empresários acusados de lavagem de dinheiro pelo pagamento de propina a funcionários públicos que favoreceram a construtora Odebrecht em obras no país, informou nesta quarta-feira o Judiciário.”Ordena-se 36 meses de prisão preventiva contra os empresários Gonzalo Monteverde, Maria Isabel Carmona e Wilfredo Salinas por lavagem de dinheiro cometida numa organização criminosa, caso Odebrecht”, indicou o Judiciário por meio de sua conta no Twitter (AFP).

 

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A corregedoria da Polícia Civil investiga a participação do delegado Claudio Freitas Utsch Moreira por irregularidades no Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Ele foi exonerado do cargo de delegado-geral e de Coordenador de Operações Policiais (COP). A decisão, fundamentada por unanimidade pelo Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, foi publicada nesta quinta-feira. A decisão foi tomada depois da circulação de áudios nas redes sociais que indicariam fraudes por parte do delegado (Estado de minas).

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.}Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava-Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves (Estado de minas).

 

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O presidente Jair Bolsonaro viaja no dia 31 de março para Israel, quando se encontra com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A informação foi confirmada hoje (15) pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, após ser recebido por Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Palácio do Planalto (Agência Brasil).

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O novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, elencou nesta quarta-feira, 13, um conjunto de medidas que ele pretende tomar para ampliar o mercado de capitais no País. Em termos de inclusão, ele citou o fomento ao uso de plataformas digitais de crédito – as chamadas fintechs – e o fortalecimento de programas de microcrédito, além do estímulo ao cooperativismo. Já no âmbito de precificação, Campos Neto apontou que buscará avanços em áreas como sistema de pagamentos instantâneos, open banking, blockchain e centrais de garantias (Estado de minas).

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Ao julgar recurso envolvendo a empresa Ingresso Rápido nesta terça-feira, 12, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a taxa de conveniência cobrada pelo site na venda online de ingressos para shows e outros eventos. Segundo o tribunal, com a decisão, fica restabelecida sentença que prevê a devolução dos valores cobrados em taxa de conveniência nos últimos cinco anos. O STJ ainda não detalhou como a devolução poderá ser feita (Estado de minas).

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O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada de todos os diplomatas e funcionários da embaixada norte-americana da Venezuela. Nas redes sociais, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, afirmou que a decisão foi tomada pela “deterioração” da  situação no país vizinho (Agência Brasil).

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O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg de Freitas, visitam hoje (11) as obras de compensação da região do Médio Xingu, realizadas pela empresa Norte Energia, responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira, no Pará. O objetivo da viagem, segundo a Funai, é verificar se as contrapartidas da construção de Belo Monte estão sendo executadas (Agência Brasil).

 

 

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Um tribunal de Tóquio rejeitou nesta segunda-feira o pedido do ex-presidente da Renault Carlos Ghosn, em prisão domiciliar na capital japonesa, de comparecer ao conselho de administração da montadora Nissan, informou a imprensa nipônica.O executivo franco-libanês-brasileiro foi destituído da presidência da Nissan poucos dias depois de sua detenção em Tóquio, acusado de fraude, em 19 de novembro de 2018 (AFP).

 

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A cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul, com cerca de 23,9 mil habitantes, prepara-se para acompanhar o julgamento de um dos casos que mais abalaram o país. A partir das 9h30 de hoje (11), os quatro réus denunciados pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em abril de 2014, estarão diante da juíza, do promotor, dos advogados e do júri.O pai de Bernardo, a madrasta e um casal estarão no banco dos réus. O julgamento deve durar cinco dias. O pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz respondem pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsificação ideológica (Agência Brasil).

 

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O novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fará o primeiro discurso oficial nesta quarta-feira (13), na cerimônia de transmissão de cargo, marcada para as 15h. A solenidade terá a presença de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e de convidados do mercado financeiro. Depois de terem a indicação aprovada pelo Senado no último dia 26 (Agência Brasil).

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro (Agência Brasil).

 

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Os Estados Unidos tomarão medidas punitivas contra organizações estrangeiras que ajudarem a financiar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cuja autoridade não reconhece, alertou a Casa Branca nesta quarta-feira.A decisão, anunciada pelo conselheiro de segurança nacional do presidente Donald Trump, John Bolton, faz parte do ataque de Washington para forçar a saída de Maduro, cuja reeleição é considerada resultado de fraudes (Estado de minas).

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O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter um vídeo com conteúdo sexual explícito para fazer uma crítica ao Carnaval, desatando uma grande polêmica nas redes sociais.Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conclusões”, escreveu o presidente (AFP).

 

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode ter contas bloqueadas em função do acordo de leniência assinado com o governo federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida na semana passada e divulgada nesta quinta-feria (7). Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar o ressarcimento pelos desvios de recursos públicos na Petrobras, que foram descobertos com as investigações da Lava Jato ( Agência Brasil).

 

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medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas (Agência Brasil).

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A pressão de deputados para que seja decretado impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continua ecoando na Esplanada dos Ministérios e ganhando novos contornos. Movimentos de rua confirmaram manifestações para 13 de março em frente à Corte, e uma nova convocação começou a ser feita ontem, em aplicativos de mensagem instantânea, para um ato em 7 de abril. A pressão das ruas, com apoio de congressistas, está incomodando magistrados e despertando uma crise que pode envolver o governo federal (Estado de minas).

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (8) que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 ) . “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, afirmou (Agência Brasil).

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O governo mineiro anunciou nesta sexta-feira um processo seletivo para 565 cargos de direção na administração direta e 200 em autarquias e fundações, com salários que variam entre R$ 7 mil e R$ 20 mil. Segundo o Executivo, o critério de escolha dos funcionários será a “meritocracia” e “competência”. Mas admite que a última etapa da seleção poderá contar com a opinião de deputados estaduais – que vêm reclamando da falta de espaço para indicações políticas no governo Romeu Zema (Novo). Os cargos vão desde subsecretário de Estado a diretor de órgãos públicos (Estado de minas).

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O presidente Jair Bolsonaro tentou explicar em uma Live no Facebook feita nesta quinta-feira, 7, a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo que revelava aumento de 16% nos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. No vídeo, Bolsonaro diz que a matéria compara janeiro de 2019 com janeiro de 2018, e atribui a alta dos gastos com cartões às despesas com sua posse.A reportagem, no entanto, fez o comparativo com a média dos últimos quatro anos, e considerou, ainda, a inflação do período (Estado de minas).

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Quase metade da população do Brasil depende do Estado. Entre beneficiários de transferências federais, que somam 78,4 milhões, e servidores públicos, militares e seus aposentados (15,4 milhões), são 93,4 milhões de pessoas vivendo do dinheiro público. Se for considerada a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 209,6 milhões de habitantes no país, 44,7% dos brasileiros precisam do Estado. Não à toa, as contas públicas não fecham e o endividamento é crescente. O sinal vermelho, contudo, já está aceso e, nos últimos anos, o crescimento dos dependentes desacelerou (Estado de minas).

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Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (7) uma nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça, após a atribuição ter sido transferida por meio de medida provisória para o Ministério da Agricultura, em janeiro.No documento de 29 páginas endereçado ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos ministros de Estado, o titular de assuntos indígenas no MPF, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, afirma que a transferência das demarcações é juridicamente inviável, por colidir com o tratamento especial dado aos indígenas pela Constituição (Agência Brasil).

 

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O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza pode ser condenado nesta quarta-feira, 6, em ação sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. Ele é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato São Paulo pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha (Estado de minas).

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Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos lançou uma nova e abrangente investigação sobre obstrução de justiça, corrupção e abuso de poder pelo presidente dos EUA, Donald Trump, suas empresas e pela Casa Branca. O comitê está enviando solicitações de documentos para 81 pessoas ligadas ao presidente e seus associados. A investigação ampla pode abrir caminho para o impeachment, embora líderes democratas tenham prometido investigar todas as vias e revisar o relatório do conselho especial de Robert Mueller sobre a suposta interferência da Rússia na eleição presidencial norte-americana antes de tomar medidas drásticas (Estado de minas).

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1.º Juizado Especial Cível de Chapecó, em Santa Catarina, condenou uma mulher atropelada a pagar R$ 2,8 mil por prejuízo provocado a uma motorista de carro ao atravessar uma rua fora da faixa de pedestre. “É importante aceitar que os pedestres também possuem deveres de trânsito que devem ser observados”, destacou o juiz André Alexandre Happke, na sentença. Emanuelli Vanessa Harter, atropelada em junho de 2017, buscou reparação judicial pelo acidente, alegando que sofreu grave fratura no tornozelo esquerdo e precisou realizar dois procedimentos cirúrgicos e 20 sessões de fisioterapia. No pedido, ela requereu R$ 10 mil em danos morais (Estado de minas).

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou hoje (27) uma nova modalidade de compra de medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS) – o compartilhamento de risco com as indústrias, que prevê que o governo só pague pelo remédio caso haja melhora do paciente.O anúncio foi feito durante sessão solene em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, no Congresso Nacional. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou da cerimônia(Agência Brasil).

 

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Em um colégio público no entorno de Brasília, um sargento explica a um grupo de cerca de 20 alunos de 13 e 14 anos que as regras mudaram: a partir de agora, deve-se fazer fila para entrar na sala de aula, os meninos devem ter cabelo curto e as meninas, prendê-lo em um coque, no estilo militar.O início das aulas no centro educacional CED 07, em Ceilândia, representa, também, o começo de sua transformação em “colégio militar”, um modelo elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, capitão do Exército na reserva (AFP).

 

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As mortes qualificadas como feminicídio em São Paulo aumentaram 12,9% em 2018 na comparação com o ano anterior, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Foram registrados 148 assassinatos no ano passado e 131 em 2017. O homicídio qualificado como feminicídio foi definido pela Lei nº 13.104 de 2015, que estabelece penas maiores para os casos em que o assassinato é motivado pelo fato da vítima ser mulher (Agência Brasil).

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Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, que vai impor uma cota maior de sacrifícios aos brasileiros, o deputado federal mineiro Bonifácio de Andrada (PSDB) vai garantir uma aposentadoria de quase R$ 50 mil por mês. Ele já assegurou o recebimento de R$ 33.763 pela atuação na Câmara dos Deputados e requereu ao Instituto de Previdência do Legislativo (Iplemg) nesta semana os R$ 14.469,85 que tem direito pela atuação na Assembleia Legislativa mineira (Estado de minas).

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Ex-secretária de Estado de  Cultura do governo de Antonio Anastasia (PSDB), Eliane Parreiras será a nova presidente da Fundação Clóvis Salgado. Embora ainda não tenha sido nomeada oficialmente, a informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e pela própria Eliane, que conversou com o Estado de Minas. Atualmente, ela ocupa o cargo de gerente geral de cultura do Sesc em Minas Gerais. Formada em Comunicação Social pela PUC-MG, pós-graduada em Gestão em Marketing, pela Fundação Getúlio Vargas, e em Gestão Cultural, pelo IEC (Instituto de Educação Continuada da PUC-MG), ela já presidiu a Fundação Clóvis Salgado, entre 2009 e 2010, também na gestão de Anastasia (UAI).

 

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O líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, reconhecido por cerca de 50 países como presidente interino de seu país e buscando apoio mais concreto do Brasil, chegou nesta quinta-feira em Brasília, informou a imprensa local, e será recebido no período da tarde pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de seu retorno anunciado a Caracas, onde ele poderia enfrentar a justiça. Bolsonaro “receberá Guaidó em visita pessoal”, que começará às 14h no Palácio do Planalto, informou o porta-voz da Presidência da República (AFP).

 

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) o projeto de lei (PL 550/2019), proposto pela senadora Leila (PSB-DF), que define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens no esforço de tentar impedir tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Pelo texto, as multas podem chegar a R$ 10 bilhões (Estado de minas).

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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda (Estado de minas).

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Após denunciar um caso de violência, um dos instrumentos que a lei prevê para que as mulheres se afastem dos agressores é a medida protetiva, que estabelece um perímetro de distância para que ele não se aproxime da vítima ou de sua casa. Em caso de descumprimento, esses casos geram um novo crime, que pode inclusive gerar flagrante e uma prisão preventiva.Para entender as falhas na proteção às mulheres, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está analisando o número de vítimas de feminicídio que estavam sob medidas protetivas (Agência Brasil).

 

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A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito João Doria (PSDB) a pagarem uma indenização de R$ 782,3 mil pela remoção de grafites da cidade, especialmente os da Avenida 23 de Maio, na zona sul. Na decisão, o juiz disse que o apagamento das pinturas resulta de “atos administrativos ilegais e inconstitucionais” e que ocasionou “dano ao patrimônio cultural imaterial de São Paulo”. Além disso, chamou de “censura” a decisão de instalar um jardim vertical no mural, o que impediu a realização de novos grafites (Estado de minas).

Política

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Floriano Peixoto, disse hoje (26), em São Paulo, que militares da reserva poderão, temporariamente, administrar seis hospitais federais no Rio de Janeiro.Ele negou que a medida seja uma intervenção. “Existe uma ideia de utilizarmos militares da reserva, que tenham experiência em gestão pública, para fazer uma contribuição temporária na gestão desses hospitais. É uma atividade temporária, que não se estende por muito tempo (Agência Brasil).

 

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 A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está entre as prioridades da pasta a implantação de políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual”, afirmou a ministra na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos( Agência Brasil).

 

Política

A Mesa Diretora da Assembleia aprovou deliberação em que restringe a concessão do auxílio-moradia aos deputados estaduais mineiros a partir de março. Atualmente, o benefício equivale a até R$ 4.377,73 para cada beneficiário. Em janeiro, a Casa gastou R$ 173.640,55 para custear a moradia de parlamentares, mas não informa quantos receberam o dinheiro. De acordo com o texto publicado no sábado no diário administrativo da Casa, a partir do mês que vem não receberão a verba aquele deputado licenciado sem salário; aquele cujo cônjuge ou companheiro receba ajuda de custo para moradia por órgão da administração pública; que resida com alguém que receba a verba (Estado de minas).

Política

Em entrevista exclusiva à jornalista Orla Guerin, da BBC News, um desertor de 23 anos disse estar preocupado que as forças de segurança leais ao presidente Nicolás Maduro possam “atacar sua família”. “Mas acho que foi a melhor decisão que eu poderia ter tomado”, acrescenta. No total, mais de 100 soldados teriam desertado, a maioria durante os violentos confrontos deste fim de semana, quando estava prevista a chegada da ajuda humanitária articulada pelo líder da oposição Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino, e seus aliados internacionais. A tensão aumentou depois que Maduro enviou tropas para bloquear estradas e pontes nas fronteiras do Brasil e da Colômbia, por onde os veículos carregados de alimentos e medicamentos, enviados pelos EUA, entrariam no país (BBC NEWS).

 

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Vídeo selfies, textões, denúncias, transmissões de reuniões em tempo real nas redes sociais. Seguindo o estilo que lhes consagrou nas urnas, alguns dos novos deputados eleitos em Minas Gerais inauguraram na Assembleia Legislativa um grupo que já foi apelidado pelos colegas de “bancada da internet”. O grupo segue a cartilha dos influenciadores digitais que deu notoriedade ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que vem sendo adotada depois do pleito pelo governador Romeu Zema (Novo). Por reunir parlamentares considerados de outras bancadas, a dos deputados da internet é uma das maiores da Casa, com pelo menos oito nomes (Estado de minas).

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O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, indicou que o governo Donald Trump considera todas as opções para conter o avanço da crise na Venezuela. A reação de Pompeo ocorre depois dos registros de violência nas fronteiras com o Brasil e a Colômbia.Para ele, mais sanções devem ser impostas contra o governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. “Haverá uma reunião do Grupo Lima [nesta] segunda-feira [25], onde outras ações serão contempladas. Há mais sanções a serem adotadas”, disse (Agência Brasil).

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A sabatina do economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado pela Presidência da República para o cargo de presidente do Banco Central será realizada nesta terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Campos Neto assumirá o lugar de Ilan Goldfajn, que decidiu não permanecer à frente do BC. No ano passado, Goldfajn disse que a decisão foi tomada por motivos pessoais. Ele permanece presidente do BC até que Campos Neto seja sabatinado e tenha o nome aprovado pelo Senado Federal(Agência Brasil).

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Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição (Agência Brasil).

 

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (Agência Brasil).

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Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool.A intenção do governo é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levá-los aos mercados interno e externo(Agência Brasil).