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Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode derrubar os vetos do governo estadual ao projeto de lei que reajusta o salário de servidores da segurança pública. O Executivo vetou um aumento de 41,7% ao setor e concedeu somente 13%. Uma emenda aprovada pela Casa que estendia a readequação a outras categorias, como saúde e educação, também foi negada.
Os vetos ao projeto, de autoria do próprio Executivo estadual, foram criticados por parlamentares. Alguns já avaliam a derrubada como provável. É o caso do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), um dos representantes das forças de segurança pública na Casa. Ele diz que diversos colegas concordam em reprovar em plenário as ações do governador Romeu Zema (Novo) e garantir o reajuste.
Fonte: Uai

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Após os ataques contra bases americanas, o Irã parece estar recuando, afirmou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quarta-feira (8).

Ele também afirmou que enquanto ele for presidente, o Irã nunca poderá ter arma nuclear. Disse também que vai impor novas sanções. (G1)

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Após a Prefeitura de Belo Horizonte conseguir barrar, na Justiça, o aumento do valor da passagem de ônibus na capital, o prefeito Alexandre Kalil usou as redes sociais para comentar o veto e endureceu o tom.
Na noite dessa segunda-feira, ele publicou em seus perfis no Twitter e Facebook: “A passagem este ano é R$ 4,50. Seja na Justiça, seja no diálogo ou seja no porrete…”. No Facebook, a postagem alcançou 3,7 mil curtidas. (Estado de Minas)

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A China acusou os EUA de manterem uma presença desestabilizadora no Oriente Médio, descrevendo as tensões entre norte-americanos e iranianos como ameaça à estabilidade regional.

Os Estados Unidos não deveriam abusar de seu poderio militar, declarou Geng Shuang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6).

Shuang também informou que contatou Washington e Teerã para pedir moderação e evitar uma escalada de tensões após o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani. *(Sputnik)

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O presidente do Irã, Hassan Rouhani, respondeu nesta segunda-feira (6) à ameaça feita pelo presidente americano, Donald Trump, de atingir 52 alvos iranianos se o país retaliasse a morte do general Qassem Soleimani.

“Quem se refere ao número 52 também deve se lembrar do número 290. Nunca ameace a nação iraniana”, escreveu Rouhani no Twitter. (G1)

 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei do pacote anticrime, que torna mais rigorosa a legislação penal do país e foi aprovado em meados de dezembro pelo Senado, de acordo com comunicado do governo.

Entre os principais vetos, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, com a consideração de que isso viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada. Também foi vetada a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável, dado que contraria o interesse público ter a coleta de material genético somente para alguns crimes.

Fonte: Reuters

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O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto.

“Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado o valor de] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser de R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação.

Fonte: Agência Brasil

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As ações do Governo de Minas Gerais, implementadas desde os primeiros dias da gestão do governador Romeu Zema, para o enfrentamento à grave crise financeira pela qual passa o Estado apresentam resultados positivos. Os esforços para o equilíbrio das contas são refletidos no crescimento da arrecadação – sem a necessidade do aumento de impostos – e na expressiva redução de despesas, o que deve fazer o déficit fiscal de 2019 fechar cerca de R$ 5 bilhões menor que o previsto no início do ano – de R$ 15,1 bilhões para R$ 10,3 bilhões.

As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (11/12) pelos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Apesar dos números positivos, os secretários enfatizaram que a solução para os problemas financeiros do Estado, incluindo o fim do parcelamento dos salários dos servidores do Poder Executivo, passa pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, que exige uma série de ajustes para o equilíbrio das contas públicas. Os primeiros três projetos de lei do programa Todos por Minas, que contempla o RRF, já foram encaminhados à Assembleia Legislativa para discussão com os deputados e toda a sociedade mineira.

Fonte: Estado de Minas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o pacote anticrime, que endurece a legislação penal. O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa, o que é previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11/12). Se for aprovado sem nenhuma alteração, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se os senadores mudarem algum ponto, a matéria precisa voltar para a Câmara. Nesse caso, com a proximidade do recesso parlamentar, a tramitação só terminará em 2020.

Fonte: Estado de Minas

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O presidente Jair Bolsonaro disse que vai aguardar as gestões que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo junto às autoridades dos Estados Unidos para então decidir se telefonará para o presidente dos EUA, Donald Trump, após ele anunciar no Twitter nesta segunda-feira que elevará tarifas sobre o aço e o alumínio que o Brasil vende ao país.

“Paulo Guedes está entrando em contato com o governo americano, com seus correspondentes, para tratar deste assunto. Em última análise… eu ligarei para o presidente Trump”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“Sabemos que tem eleições ano que vem, isso faz parte da sua estratégia política, mas somos um grande parceiro. Acreditamos que dá para solucionar essa questão”, acrescentou o presidente, referindo-se à eleição presidencial de 2020 nos Estados Unidos, quando Trump buscará a reeleição.

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Assembleia Legislativa vai votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que garante o pagamento do 13º dos servidores de Minas Gerais, mas não do jeito que queria inicialmente o governador Romeu Zema (Novo). O texto que autoriza a venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032 será apreciado com pelo menos duas travas, que serão incluídas pelos deputados em parecer nas comissões de Minas e Energia e Administração Pública nesta terça-feira (3). As mudanças são para impedir um possível prejuízo futuro de até R$ 10 bilhões para o estado com a operação.

O substitutivo, que será o mesmo para as duas comissões, conforme acordado entre os relatores João Vítor Xavier (Cidadania) e João Magalhães (MDB), resguarda valores de direito do estado que poderiam ficar com a futura compradora dos royalties. Na primeira trava, o texto vai impedir que cerca de R$ 5 bilhões de lucros das minas de nióbio de Araxá que são alvo de disputa entre o governo, via Companhia de Desenvolvimento (Codemig), e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM) entrem na conta da cessão, evitando que passem a ser de direito de quem comprar os créditos.

Fonte: Estado de Minas

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que pode conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito da decisão anunciada pelo líder norte-americano de que vai retomar tarifas sobre importações de metais do Brasil.

“Vou falar com o Guedes hoje. Alumínio? Vou falar com o Paulo Guedes agora. Se for o caso, ligo pro Trump, eu tenho um canal aberto com ele. Converso com o Paulo Guedes e depois dou uma resposta, para não ter que recuar”, disse Bolsonaro a jornalistas em entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Mais cedo, Trump anunciou em publicação no Twitter que irá retomar imediatamente tarifas norte-americanas sobre importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina.

Fonte: Reuters

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A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.

A juíza Divina de Paula Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a 8 anos de prisão.

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O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta quinta-feira que o novo partido criado por ele, a Aliança pelo Brasil, não conseguirá disputar as eleições municipais de 2020 se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetar a coleta eletrônica de assinaturas, e disse que nenhum ministro fará parte da legenda para evitar acusações de uso da máquina pública.

Bolsonaro tem presença prevista nesta quinta na primeira convenção nacional da Aliança, partido criado por ele após romper com o PSL, pelo qual se elegeu presidente no ano passado. Para estar apto a disputar a eleição municipal do ano que vem, o partido precisa formalizar seu registro junto ao TSE até o início de abril. Para isso, são necessárias cerca de 492 mil assinaturas em pelo menos 9 Estados — que precisam ser conferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

Fonte: Reuters

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta quarta-feira se impõe limites à atuação de órgãos de controle, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no repasse de informações sem autorização do Poder Judiciário sob a sombra do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso diz respeito se o ex-Coaf, a Receita Federal e o Banco Central podem repassar dados como movimentação financeira de pessoas ao Ministério Público ou à Polícia Federal, por exemplo, sem que a Justiça conceda uma autorização específica desse pedido. Esse julgamento é o último de destaque na pauta do STF deste fim de ano e também tem como pano de fundo críticas feitas a atuação desses órgãos de controle por ministros da corte e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já chegou a falar em “devassa fiscal” feita pela Receita contra familiares.

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O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, decretou a prisão do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes no âmbito de investigação que envolve doleiros, informou a Justiça Federal do RJ nesta terça-feira.

O mandado contra Cartes, que foi presidente do Paraguai de 2013 a 2018, já se encontra na difusão vermelha da Interpol, acrescentou a Justiça. A medida faz parte da operação Patrón, uma nova fase das investigações da Lava Jato do Rio de Janeiro contra doleiros utilizados no esquema de corrupção e propina do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso desde 2017 e já foi condenado a penas que somam mais de 200 anos de reclusão.

Fonte: Reuters

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O reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics), o fechamento de acordos e a discussão de recomendações do setor privado serão destaques no último dia da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta.

Às 8h50, o presidente Jair Bolsonaro e os quatro líderes do grupo – os presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jiping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e o primeiro-ministro Nahendra Modi (Índia) – chegarão ao Itamaraty. Por volta das 9h15, eles tirarão a foto oficial do encontro. Às 9h30, os mandatários farão uma reunião fechada, de cerca de uma hora. Em seguida, participarão da sessão plenária, onde apresentarão as conclusões da reunião e anunciarão acordos de cooperação.

Fonte: Agência Brasil

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Evo Morales renunciou à Presidência da Bolívia no domingo (10) e ainda não está claro quem irá substitui-lo. Em 20 de outubro, ele havia sido eleito em primeiro turno em eleições gerais, mas protestos violentos e denúncias de fraude na votação aumentaram a tensão no país. Evo perdeu apoio dos militares, que pediram sua saída.

No poder desde 2006, Evo Morales disputou uma nova reeleição em 20 de outubro deste ano. A candidatura já havia sido contestada – um referendo feito em 2016 rejeitou essa possibilidade, mas, em 2018, a Justiça Eleitoral autorizou Evo a tentar um quarto mandato. O argumento era que o limite de mandatos viola a garantia constitucional de que qualquer cidadão tem o direito de se candidatar.

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Líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado afirmaram ao blog nesta sexta-feira (8) que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada. Nesta quinta (7), o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância.

Nas palavras de um dos principais caciques do Congresso, Toffoli deu aval para que a Câmara e Senado toquem o projeto, pois havia uma preocupação de não enfrentar o poder Judiciário, frase usada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado. O presidente da Câmara disse publicamente que não queria um choque entre poderes.

(Fonte: G1)

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura hoje, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância.
A Corte decidiu na noite de ontem, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.  Enquanto os advogados do petista se apressam, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato a decisão do STF “está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade”. Ex-ministro e ex-presidente do Supremo, Carlos Veloso lamentou a decisão.
(Fonte: UAI)

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Uma das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do número de municípios brasileiros. Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil. Em Minas, são 231.

Ainda de acordo com Waldery, essas cidades seriam incorporadas a municípios vizinhos a partir de 2026. “Queremos que o Estado seja efetivo para o cidadão”, justificou o secretário. Segundo dados do IBGE, 1.253 (um a menos que o informado pelo secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que 5 mil habitantes. A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições municipais.
(Fonte: Uai)

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O prefeito de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, Galileu Machado (MDB) foi alvo do quinto pedido de impeachment em um ano. Desta vez, o vereador Edson Souza, do mesmo partido, mas de oposição declarada, desenterrou o gatilho salarial para justificar a “denúncia de infração político-administrativa”, que foi arquivada por 12 votos a 4 na última quinta-feira, pelo plenário da Câmara Municipal.

Em documento de162 páginas, o emedebista alegou descumprimento da Lei 8.083/2015, que estabelece a reposição salarial dos servidores municipais. Este ano foi de 4,59% considerando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

(Fonte: UAI)

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira que lideranças da Casa e o governo chegaram a um acordo para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, que prevê a aprovação de um destaque sobre aposentadoria por periculosidade e a retirada de outro destaque remanescente.

Alcolumbre fez o anúncio em sua conta oficial no Twitter após se reunir com líder do Senado para definir o andamento da sessão, marcada para esta manhã, que concluirá a votação da reforma da Previdência, após a aprovação do texto principal em segundo turno pelo plenário da Casa na véspera.

(Fonte: Reuters)

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O Senado aprovou as regras para divisão de recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, que será em 6 de novembro e deve arrecadar R$ 106,5 bilhões. O texto divide a verba entre União, estados e municípios e agora segue para sanção presidencial.

O Rio de Janeiro será o maior beneficiado: receberá R$ 2,36 bilhões por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados mais o repasse por meio da Lei Kandir. Em seguida vêm Minas Gerais (R$ 849 milhões) e Bahia (R$ 763 milhões).

(Fonte: G1)

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O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um acordo sobre o Brexit, anunciaram na manhã desta quinta-feira (17) o premiê britânico, Boris Johnson, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, após uma maratona de negociações para evitar um divórcio sem acordo.

O anúncio foi feito horas antes da reunião em Bruxelas que reunirá representantes europeus para apreciar e votar o acordo. Posteriormente, o texto deve ser aprovado pelo Parlamento britânico – onde Boris Johnson não conta com o apoio da maioria. O Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte, lançou dúvidas sobre a aprovação do novo acordo, de acordo com a BBC.

(Fonte: G1)

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O Congresso Nacional vai analisar nesta terça-feira (8/10), em sessão conjunta, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 5.029/2019, que altera regras para os partidos e as eleições. Segundo estudo da Secretaria do Congresso, a maior parte dos dispositivos do PL, por não ter relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos políticos, não se enquadra na regra da anualidade, que exige que certas normas entrem em vigor pelo menos um ano antes das eleições.

A pauta da sessão inclui também os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e de abertura de crédito no Orçamento de 2019. A análise dos vetos é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores. Se eles forem rejeitados, os trechos retirados por Bolsonaro voltarão a constar do PL e da Lei 13.877, sancionada em 27 de setembro.

(Fonte: UAI)

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O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

O acerto foi feito nesse domingo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada. Segundo Maia, o novo texto da regra de ouro terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”. Ele considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar gastos.

(Fonte: UAI)

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O governista Partido Socialista venceu a eleição parlamentar de domingo em Portugal, mas ficou aquém de uma maioria absoluta, o que significa que o primeiro-ministro António Costa terá que negociar um novo acordo com um ou os dois partidos de extrema-esquerda.

Algumas semanas atrás, pesquisas de opinião mostravam que Costa, cuja aprovação foi favorecida por uma economia robusta, tinha possibilidade de conseguir uma maioria plena. No fim, os socialistas saíram mais forte do que na eleição de 2015, mais ainda necessitado de aliados.

“Ficou claro nesta eleição que o PS está reforçado e que os partidos aliados consolidaram suas posições”, disse Costa, com um sorriso amplo, aos apoiadores que bradavam “Vitória! Vitória!”

(Fonte: Reuters)

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Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação. Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato. As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

(Fonte: Folha)

 

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O grupo de trabalho que discute o pacote anticrime na Câmara dos Deputados fechou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), será assinada por todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).

Ela contou ao blog que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a respeito do tema. Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema.

(Fonte: G1)

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor.

A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel. O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

(Fonte: Reuters)

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que as mortes cometidas pela polícia durante operações, os chamados autos de resistência, são uma prova de que as forças de segurança estão fazendo o seu trabalho, e defendeu que a legislação seja modificada para que os agentes não tenham medo de executar sua função.

O presidente afirmou, durante cerimônia de lançamento da campanha sobre projeto anticrime compilado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que o “ativismo” em alguns órgãos da Justiça busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução. “Queremos mudar a legislação para que a lei seja temida pelos marginais, não pelo cidadão de bem”, afirmou.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a aprovação da reforma da Previdência é necessária para evitar que o Brasil quebre em dois anos e sinaliza que o país está fazendo o dever de casa, após o Senado aprovar o texto-base da proposta em primeiro turno, mas impondo uma derrota ao governo sobre o abono salarial.

“A reforma é necessária. Se não fizer, quebra o Brasil em dois anos. Lamento, você tem que aprovar, não tinha como. É uma maneira que nós temos de dar um sinal de que estamos fazendo o dever de casa”, disse Bolsonaro a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada, de acordo com vídeo divulgado no Facebook do presidente. “Não tem plano B nem para mim nem para ninguém que estivesse no meu lugar, os outros governos tentaram fazer, mas não conseguiram. É uma realidade. Gostaria de não ter de mexer em muita coisa, mas, se não mexer, é como quando você tem de dar uma dura no moleque em casa”, acrescentou.

(Fonte: Reuters)

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O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência em primeiro turno, mas a conclusão da votação foi adiada para esta quarta-feira após a aprovação de um destaque que derrubou novas regras mais rígidas sobre o abono salarial e diminuiu a economia prevista com a reforma.

O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado com o voto de 56 senadores a favor e 19 contra, após uma sessão com fortes críticas da oposição à proposta. Após a aprovação do texto principal, o plenário do Senado votou quatro dos 10 destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte, e foi aprovado um destaque proposto pela bancada do Cidadania que excluiu da reforma mudanças sobre o abono salarial que reduziriam o limite de renda mensal para ter direito ao benefício.

(Fonte: Reuters)

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Diante dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na semana passada em dois endereços do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em Brasília, a defesa do ex-chefe da PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os materiais recolhidos —como celular, tablet, computador e HD externo —, sejam devolvidos. Os objetos foram apreendidos em razão das declarações do ex-PGR de que pensou em assassinar o ministro do STF Gilmar Mendes, em 2017.

A advogada Paula Sion de Souza Naves argumenta que os aparelhos eletrônicos contam com informações profissionais de Janot e que sem eles o ex-PGR está impossibilitado de dar continuidade ao “exercício de suas atividades como advogado, jurista e conferencista”.

(Fonte: Uai)

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Depois de passar boa parte do dia reunido com seus advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta nesta segunda-feira em que anuncia que não pretende aceitar a mudança para o regime de prisão semiaberto, a que tem direito a partir deste mês de setembro.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu Lula em carta divulgada por meio do advogado Cristiano Zanin. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.”  Na semana passada, os 15 procuradores que compõe a força-tarefa da Lava Jato assinaram juntos uma petição em que se manifestam favoravelmente à progressão de pena do ex-presidente por ele ter alcançado o 1/6 da condenação de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do apartamento tríplex no Guarujá.

(Fonte: Reuters)

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, participará na próxima quarta-feira (4), pela primeira vez, de uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público. Será na sessão que deve concluir o julgamento – que já tem maioria formada – para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato.

Em conversa com o blog, questionado se a decisão não pode levar à prescrição de processos, como avaliam procuradores e especialistas, Aras respondeu:”Falando em tese, não é só a prescrição, seria mais grave. Se for erga omnes, virou caos. Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli”. (G1)

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O inquérito de impeachment da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos sobre o presidente Donald Trump, provocado por um pedido para que um país estrangeiro investigasse um rival político, deve se intensificar nesta semana com depoimentos de testemunhas a respeito de alegações feitas por um delator do setor de inteligência dos EUA.

denúncia do delator cita uma conversa telefônica de 25 de julho na qual Trump pediu ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, para investigar Joe Biden, um dos pré-candidatos democratas favoritos para desafiá-lo em 2020, e seu filho, Hunter, que fez parte do conselho de uma empresa de gás da Ucrânia.(Reuters)

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O Congresso deve ter uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018. O requerimento com assinaturas de 276 deputados e 48 senadores (bem acima do mínimo exigido — 171 e 27, respectivamente) está em fase conferência de assinaturas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, a interlocutores, que deve ler o requerimento de criação da comissão na próxima semana. Os parlamentares poderão ainda retirar assinaturas após a leitura.

( Fonte: O Globo )

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira para que réus delatados tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, numa derrota que a corte impõe à operação Lava Jato.

Ao todo seis ministros já votaram a favor dessa tese, no julgamento de um habeas pedido pela defesa de um ex-gerente da Petrobras. O julgamento foi suspenso com um placar de 6 votos a 4 e será retomado na próxima quarta-feira com o voto dos ministros remanescentes e definição da extensão dos efeitos do julgamento. (Reuters)

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Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos. Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.

( Fonte: Goiás 24h )

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WASHINGTON (Reuters) – Quase todos os vários pré-candidatos presidenciais democratas dos Estados Unidos elogiaram a decisão da Câmara dos Deputados de iniciar um inquérito formal de impeachment do presidente Donald Trump devido a acusações de que ele buscou ajuda estrangeira para difamar um adversário político.

Agora vem a parte difícil: uma vez que o impeachment deve ofuscar a primária presidencial democrata, como os pré-candidatos chamarão atenção para seus principais tópicos de campanha, que vão de um sistema de saúde universal à disparidade de renda? Depois de meses resistindo à pressão de seus colegas democratas, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, anunciou o início de um inquérito formal de impeachment na terça-feira, acusando Trump, do Partido Republicano, de pedir ajuda estrangeira para prejudicar Joe Biden, o favorito entre os pré-candidatos presidenciais democratas, antes da eleição de 2020.

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta sexta-feira (20) que a viagem do presidente Jair Bolsonaro para participar da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, está “assegurada”.

A viagem está marcada para o próximo dia 23. Bolsonaro passou no início do mês por uma cirurgia para corrigir uma hérnia no intestino. Antes da operação, ele havia dito que iria a Nova York, nem que fosse de “cadeira de rodas”, para falar sobre Amazônia. Nesta manhã, ele fez exames, em Brasília, para verificar o estágio de recuperação da cirurgia. Segundo o porta-voz, os resultados mostraram que o presidente está apto a viajar.

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A Polícia Federal fez buscas na manhã desta quinta-feira (19) no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Congresso. Também foi alvo o filho do senador, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

Ao todo, a ação desta quinta tem 52 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). (G1)

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O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2018, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), informou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja fazer uma desindexação permanente do salário mínimo, mas que ele, pessoalmente, acha “totalmente inviável”.

“O Guedes tem essa ideia de ser para sempre [a desindexação], mas acho que nem o  Parlamento, nem eu, que sou o relator, e nem o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da PEC, vamos bancar uma dessa”, disse Rigoni ao Valor.  A proposta de suspender a indexação temporariamente, por dois anos, segundo Rigoni, “foi uma das coisas ventiladas pela equipe do governo”, como uma alternativa.  (Valor Econômico)

 

Política

Logo nos primeiros seis meses de gestão como procurador-geral da República, Augusto Aras vai encontrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos que têm impacto imediato e decisivo no trabalho do Ministério Público e das investigações pelo país.

A pauta do segundo semestre da Corte está recheada de assuntos que podem definir os rumos de ações de combate ao crime organizado e desvios de dinheiro, como a Lava-Jato. Um dos casos que vão cair nas mãos do sucessor de Dodge é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma do Supremo vai julgar um habeas corpus em que a defesa dele questiona a conduta do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá. (Estado de Minas)

 

Política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá alta na tarde desta segunda-feira (16), informou boletim médico divulgado pelo Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Ele retorna a Brasília ainda nesta segunda, onde seguirá se recuperando.

O vice Hamilton Mourão permanecerá como presidente em exercício até quarta-feira (18), segundo o Palácio do Planalto. (G1)