Política

Logo nos primeiros seis meses de gestão como procurador-geral da República, Augusto Aras vai encontrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos que têm impacto imediato e decisivo no trabalho do Ministério Público e das investigações pelo país.

A pauta do segundo semestre da Corte está recheada de assuntos que podem definir os rumos de ações de combate ao crime organizado e desvios de dinheiro, como a Lava-Jato. Um dos casos que vão cair nas mãos do sucessor de Dodge é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma do Supremo vai julgar um habeas corpus em que a defesa dele questiona a conduta do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá. (Estado de Minas)

 

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá alta na tarde desta segunda-feira (16), informou boletim médico divulgado pelo Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Ele retorna a Brasília ainda nesta segunda, onde seguirá se recuperando.

O vice Hamilton Mourão permanecerá como presidente em exercício até quarta-feira (18), segundo o Palácio do Planalto. (G1)

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O esquema investigado inclui aquisição e posterior venda de obras de arte com valores sobrevalorizados, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte – por isso o nome da operação Galeria – e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior. No período das transações foi possível verificar um incremento em seu patrimônio de mais de R$ 30 milhões.

De acordo com o MPF, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Fonte: O Globo

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Em live em sua página no Facebook, o tenente-coronel reformado Domingos Savio de Mendonça disse, nesta segunda (9), que o vice-governador Paulo Brant (Novo) fez fisioterapia no Hospital da Polícia Militar (HPM), mantido pelos policiais militares, sem ser conveniado. O tratamento foi feito após acidente em uma das mãos.

Sobre o assunto, a assessoria do vice-governador informou que ele buscou atendimento no Hospital Mater Dei, por meio de seu plano de saúde, e que o tratamento teve continuidade com o mesmo médico, que também atende pelo Hospital Militar. (UOL)

 

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O Parlamento britânico será suspenso ao fim do horário de trabalho desta segunda-feira até meados de outubro, disse um porta-voz do premiê Boris Johnson.

Um projeto que tenta impedir o Reino Unido de deixar a União Europeia em 31 de outubro sem um acordo com a UE, ao forçar Johnson a pedir um novo adiamento, deve se tornar lei nesta segunda-feira, mas o porta-voz afirmou que o governo não pretende prorrogar o prazo.

O premiê não vai sancionar novas extensões descabidas, acrescentou o porta-voz, e parlamentares devem votar por eleições antecipadas, que Johnson irá convocar ao longo desta segunda-feira para solucionar a questão, afirmou.

Fonte: Reuters

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, em vídeo gravado no hospital um dia após ter passado por uma cirurgia de correção de hérnia, que voltará ao trabalho na terça-feira.

“Pessoal, só segunda-feira que eu estou de folga. Amanhã eu volto para o batente”, disse o presidente no vídeo, em que aparece na cama de seu quarto no hospital, com café da manhã servido.

Bolsonaro foi operado no domingo para correção de uma hérnia incisional no abdômen, em um procedimento considerado bem-sucedido pelos médicos, mas que durou mais do que o previsto pelo fato de o intestino ter novamente aderido na parede abdominal.

Fonte: Reuters

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WASHINGTON/NEW YORK – Em uma reunião a portas fechadas na Casa Branca no dia 19 de Agosto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se mostrou crescentemente alarmado com as informações trazidas por seu principal diplomata na China de que há uma frustração crescente no chamado cinturão agrícola norte-americano por conta de suas políticas de biocombustíveis, que vieram acompanhadas de um alerta duro de ouvir: você tem um problema no Estado de Iowa.

Terry Branstad, ex-governador de Iowa e agora embaixador dos Estados Unidos na China disse a Trump que embora os produtores rurais tenham continuado leais a ele apesar dos prejuízos causados pela guerra comercial com a China, que já dura cerca de um ano, eles não irão tolerar políticas que favoreçam a indústria do petróleo às suas custas, de acordo com quatro pessoas familiarizadas com o conteúdo da reunião.

Fonte: Reuters

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O Congresso Nacional reagiu com cautela aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre abuso de autoridade, anunciados na quinta-feira.

Ao lembrar que a palavra final sobre os temas vetados caberá ao Congresso, o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), ressaltou que os parlamentares terão de lidar, também, com o custo político da decisão que tomarem.

“O presidente exerceu a prerrogativa que tinha, do veto, mas é importante lembrar que a palavra final é do Congresso Nacional. Essa é uma matéria polêmica, que suscita muitos interesses de corporações que se envolveram na questão.” Disse o Deputado.

Fonte: Reusters

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A declaração surgiu em meio a uma crise no G7. Grupo que envolve as sete maiores economias do mundo.

A crise envolve o presidente norte-americano, Donald Trump, e alguns países da União Europeia, que sugeriram que a Rússia fosse convidada para integrar o grupo, trazendo, assim, o G8 de volta.

O presidente russo, Vladimir Putin, declarou que ficaria feliz em convidar os líderes do G8 para visitarem a Rússia, caso o grupo fosse restabelecido. (Sputnik)

 

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Menos de 24 horas após a prisão preventiva dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o desembargador Siro Darlan acolheu o pedido da defesa do casal e concedeu habeas corpus para a soltura. Os dois ex-governadores haviam sido presos preventivamente nessa terça-feira (3) por suspeitas de propinas de R$ 25 milhões nas obras de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ).

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada na Operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois receberam R$ 25 milhões em propinas da construtora Odebrecht, resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no norte fluminense.

( Fonte:Estado de Minas )

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, 4, a proposta de reforma da Previdência, cuja principal medida é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no País. A sessão está marcada para ter início às 9h. Esse é o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Depois, a proposta precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que retiraram R$ 31 bilhões desse cálculo.

( Fonte:  Estado de  Minas )

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Apesar da discórdia sobre a constitucionalidade do projeto de lei (PL), a Câmara de Belo Horizonte aprovou por 25 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção, o PL 665/18, que cria o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência.

De autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), o projeto garante 10% das vagas de cargos comissionados na Prefeitura de Belo Horizonte às mulheres vítimas de violência e abuso doméstico. Uma vez contratada, a mulher permanecerá no cargo pelo período de 24 meses.

( Fonte: Estado de Minas )

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O presidente Jair Bolsonaro exonerou Luiz Augusto Ferreira do cargo de presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério da Economia.De acordo com o decreto de Bolsonaro, publicado na edição desta quarta-feira (4) do “Diário Oficial da União”, Igor Nogueira Calvet assumirá o posto com mandato de quatro anos.

 Na última segunda (2), Bolsonaro afirmou ter determinado uma apuração sobre declarações de Luiz Augusto Ferreira segundo as quais ele teria recebido “pedidos não republicanos” por parte do secretário especial de Produtividade e Emprego da pasta, Carlos Da Costa.

( Fonte:   G1 )

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Foram recapturados pela Polícia Militar (PM) dois dos três que fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, na madrugada desta segunda-feira, após serrarem as grades da cela onde estavam recolhidos.

Os detentos Jan Gomes de Souza, de 31 anos; e Warley Miranda de Oliveira, de 34, foram encontrados e presos as margens da BR-251, km 476, perto da área urbana de Francisco Sá, na noite de segunda-feira. A ação também contou com o apoio de equipe do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

( Fontes: Estado de Minas )

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Secretaria de Fazenda anunciou na manhã desta terça-feira a escala de pagamento para o mês de setembro.  As parcelas serão depositadas nos dias 11 e 25.

Os critérios adotados serão os mesmos dos meses anteriores:

  • Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000;
  • Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

 

( Fonte: Estado de Minas )

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O casal de  ex-governadores  do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheusforam presos, na manhã desta terça-feira, na capital fluminense, alvos da Secretum Domus, efalgrada pelo Ministério Público e polícias do Rio de Janeiro.Ele foram levados para uma delegacia da cidade onde prestam depoimento sobre suspeita de fraudes em dois programas habitacionais.

 

Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht. No total, o valor das licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão. O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o MP.

( Fonte:Estado de Minas )

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O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, pediu demissão do cargo. A exoneração dele foi publicada nesta segunda-feira (2) no “Diário Oficial da União”.

Em carta enviada ao ministro Bento Albuquerque, Félix afirma que o pedido de demissão tem “razões estritamente pessoais”.

( Fonte:G1 )

 

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Cinco ministros do governo Bolsonaro chegaram na manhã desta segunda-feira (2) a Belém, para uma reunião com governadores da Amazônia Legal.

O governo federal quer discutir com os estados medidas de combate às queimadas, preservação da Floresta Amazônia e desenvolvimento econômico. Nesta terça-feira (3), o grupo segue para Manaus, onde participa de uma segunda reunião sobre o assunto.

( Fonte: G1 )

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Cresce a desaprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro, conforme pesquisa  Datafolha divulgada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.  De acordo com o levantamento realizado nos dias 29 e 30 de agosto com 2.878 pessoas com mais de 16 anos, em 175 cidades brasileiras, 38% consideram ruim e péssimo a gestão do presidente. Percentual era de 33%, em julho, e 30% em abril

Os que  avaliam  o governo ótimo e bom somam 29%, percentual menor se comprado com julho, 31%, e abril, 33%.
Na pesquisa  publicada nesta segunda-feira, não souberam avaliar ou não responderam 2%.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira a realização de uma reunião para tratar de políticas para a Amazônia entre os países da região, com exceção da Venezuela, que deve acontecer no dia 6 de setembro em Letícia, cidade colombiana na fronteira com o Amazonas.

O presidente também revelou, após breve encontro com o presidente do Chile, Sebastian Piñera, que o Brasil aceitou receber quatro aviões chilenos para ajudar no combate às queimadas na Amazônia.

Bolsonaro ainda voltou a dizer que só conversará com o governo francês sobre ajuda à Amazônia se o presidente do país, Emmanuel Macron, se retratar por tê-lo chamado de mentiroso e por ter “relativizado a soberania brasileira na Amazônia”.

Fonte: Reuters

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O governo ainda está conversando com o Legislativo sobre o melhor momento para o envio ao Congresso do modelo de capitalização da Eletrobras, e o projeto de lei da desestatização do grupo não incluirá a venda de subsidiárias da estatal elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quarta-feira. O ministro não deu um prazo para o encaminhamento do projeto de lei da capitalização, que deverá ocorrer pela emissão de ações, diluindo a participação do governo federal.

Desde o governo Michel Temer o assunto vem sendo tratado, mas o plano ainda não conseguiu avançar. “Já estamos conversando com Poder Legislativo, já tivemos reuniões com vários líderes da Câmara, e teremos com os do Senado para ver qual o melhor momento da proposta… como ela será conduzida”, disse o ministro a jornalistas após abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).

Fonte: Reuters

Política

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inquérito 4325 sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Dos dez investigados, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra oito no âmbito do “quadrilhão do PT” – os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva – por suposta prática de crimes contra a administração pública, especialmente a Petrobras.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na manhã desta terça-feira (27) que, para o Brasil aceitar qualquer coisa da França, o presidente Emmanuel Macron terá de retirar os “insultos” que dirigiu a ele.

A afirmativa foi feita quando ele foi questionado sobre a decisão do seu governo de recusar os US$ 20 milhões oferecidos pelo G7 para ajudar a Amazônia.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

Um vídeo de ex-vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, articulando um “chapão” para as eleições do próximo ano viralizou nas redes sociais, nesta segunda-feira (26). Na gravação, feita por uma das participantes do encontro, eles aparecem discutindo indicações de cargos na prefeitura e gabinetes. A reunião teria ocorrido em abril deste ano.

Cinco ex-parlamentares aparecem no vídeo: Rodyson Kristnamurti (PSDB), Roberto Bento (CDN), Edmar Rodrigues (PSD), Heloísa Cerri (Avante) e José Wilson Piriquito (SD). Dos mencionados, apenas Heloísa se declara como pré-candidata a prefeita.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

A nomeação do deputado federal Bilac Pinto (DEM) para o cargo de secretário de Governo de Minas foi motivo de comemoração para prefeitos do Sul de Minas. Eles já estão fazendo visitas ao Palácio Tiradentes para parabenizar o novo articulador do governo Romeu Zema (Novo) e apresentar uma bandeja de pedidos.

Bilac é natural de Santa Rita do Sapucaí, cidade de 42 mil habitantes, que fica entre Pouso Alegre, de 150 mil moradores, e Itajubá, com população de 96 mil pessoas.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

O governo de Minas acaba de se livrar de um processo movido pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do atraso iniciado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) e continuado no início da gestão de Romeu Zema (Novo) nos repasses constitucionais às prefeituras.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (28) nega seguimento à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO).

( Fonte: Estado de Minas )

Política

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, proíbe por 60 dias a permissão para queimadas em todo o território nacional. O Palácio do Planalto já havia informado na noite de quarta-feira (28) que trata-se de “medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente”.

A medida é anunciada em meio à crise ambiental por queimadas na Amazônia. O Código Florestal permite queimadas em casos específicos, como em práticas agropastoris e florestais, que estão regulamentadas pelo Decreto 2.661 de 8 de julho de 1998. O Decreto 9.992 agora editado suspende essa permissão.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

O mais recente boletim da ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre o mercado de combustíveis, referente ao primeiro semestre de 2019, demonstra por que a simplificação tributária deveria ser prioritária para combater distorções que alimentam uma sonegação que atinge R$ 7,2 bilhões por ano somente neste setor, segundo estudo da FGV.

No mercado de diesel, vale destacar o caso da Atem, empresa que atua na região Norte e já é a quinta maior do país, encostando na Ale Sat, presente em todo o território nacional.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

O secretário de Educação do Distrito Federal, Rafael Parente, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (19/8). Pelo Twitter, o próprio Parente confirmou e agradeceu o governador Ibaneis Rocha pela demissão (leia abaixo). Ao Correio, disse que a decisão tem relação com a polêmica envolvendo a militarização das escolas e que Ibaneis “foi longe demais” ao ignorar a votação dos colégios que disseram não ao modelo de gestão compartilhada com a PM. Quem assumirá o cargo será o atual secretário do Trabalho, João Pedro Ferraz.

No sábado (17/8), cinco escolas que devem receber o modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Segurança Pública foram consultadas, mas, em duas delas, o resultado foi contrário à presença de policiais militares

( Fonte:Correio Braziliense )

Política

A desaprovação ao desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro saltou para 53,7% em agosto, ante 28,2% em fevereiro, mostrou nesta segunda-feira pesquisa CNT/MDA, que também apontou que a aprovação pessoal do desempenho do presidente caiu para 41%, ante 57,5% em fevereiro.

O levantamento também mostrou que a avaliação positiva do governo Bolsonaro é de 29,4%, ante 38,9% em fevereiro. O percentual dos que têm uma avaliação negativa da gestão é agora de 39,5%, contra 19% em fevereiro. Os que avaliam o governo como regular são 29,1%, ante 29%, apontou a pesquisa. A pesquisa do instituto MDA, para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), ouviu 2.002 pessoas, entre quinta-feira e domingo. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Reuters

Política

Os 11 vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, na Região Centro-Oeste de Minas, com cerca de 21,7 mil habitantes, gastaram a “bagatela” de R$ 185 mil com diárias entre janeiro do ano passado até 19 de agosto deste ano, segundo o Portal da Transparência.

E eles parecem não estar satisfeitos: tramita na Casa o projeto EM 026/2019, que estabelece aumento em itens da tabela.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (21) que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás de queimadas na região amazônica para “chamar atenção” contra o governo do Brasil.

Segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia concentra 52,5% dos focos de queimadas de 2019 no Brasil. O G1 mostrou que o número de queimadas aumentou 82% em relação ao mesmo período de 2018 – de janeiro a 18 de agosto.

( Fonte:G1 )

Política

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

( Fonte:G1 )

Política

O governo de Minas informou na noite desta segunda-feira que, a depender do sucesso de uma operação financeira em negociação, o salário de todos os servidores voltará a ser pago no 5º dia útil de cada mês, a partir de dezembro de 2019, e o pagamento integral do 13º salário será no dia 21 do mesmo mês. A administração estadual, No entanto, não deu detalhes do que se trata a negociação financeira. Informou apenas que isso será feito “em momento oportuno”.

boa notícia, porém, pode sofrer um revés, caso a estratégia financeira pensada pelo governo estadual não dê certo

( Fonte:Estado de Minas )

Política

Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato tiveram acesso a dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal ou sem autorização da Justiça nos últimos anos, de acordo com supostas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas ontem em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.

Pelos diálogos, os procuradores contariam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba e hoje presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

( Fonte:Estado de Minas )

 

Política

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação de José Tarciso Raymundo (PSDB)Romildo “Casquinha” do Prado Bernardo (PSD), respectivamente prefeito e vice do município de Ibitiúra de Minas, no Sul do estado. A Justiça Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016, ano em que foram eleitos. Eles já haviam cassados em 2017, mas estavam no poder por meio de uma liminar.

Na sessão, que ocorreu na tarde dessa terça-feira, foi definido que José Tarciso Romildo ficarão inelegíveis por oito anos. Os ministros também revogaram uma outra liminar de 2017, concedida pelo relator Jorge Mussi, que suspendia, até a definição da Corte, novas eleições na cidade.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado.

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

( Fonte: Agência Brasil )

Política

O PSL determinou nesta terça-feira, 13, por unanimidade (oito votos a zero) a expulsão do deputado federal Alexandre Frota (SP), que recentemente passou a fazer críticas à legenda e ao governo do presidente Jair Bolsonaro, seu correligionário. Uma das peças mais atuantes em favor da votação da reforma da Previdência, Frota estava insatisfeito com o veto do Palácio do Planalto a indicações dele para cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a perda de poder do diretório municipal de Cotia, região metropolitana da capital paulista.

A decisão expõe um racha dentro do diretório estadual da sigla em São Paulo, hoje, comandado pelo filho do mandatário, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

( Fonte:Estado de Minas )

Política

O empresário e apresentador Luciano Huck criticou a desigualdade social no Brasil e afirmou nesta quarta-feira, 14, em Vila Velha (ES), que quem diz que não há fome no País é porque “não está vendo”. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas estrangeiros que é uma “grande mentira” que existam pessoas passando fome no Brasil- e depois se corrigiu.

Tem gente que diz que não se passa fome no Brasil. Não está vendo”, disse Huck, durante debate “Futuro do Brasil”, evento do qual também participaram o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung e empresário e fundador do RenovaBR, Eduardo Mufarej.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projetos que endurecem a punição contra a prática de perseguição obsessiva, conhecida como stalking. Atualmente, a perseguição é enquadrada como contravenção penal, com pena de prisão de até 2 meses. Os novos projetos passam a prever que a pena seja de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa.

A medida ainda passará pela análise da Câmara dos Deputados e deve voltar para votação no plenário do Senado.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.

A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

Iniciada em 2013, a construção do viaduto sobre o Complexo da Ferradura, em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, está parada desde 2015. Com a proposta de encurtar em 30 quilômetros o percurso para escoamento da produção do Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, a obra inacabada leva nada a lugar nenhum.

O contrato com a Lamar Engenharia, firmado em R$ 7,2 milhões, previa a ligação da MG-050, passando pelo Centro Industrial, no Bairro Icaraí, pela DVL-120 até a AMG-345, que dá acesso a Carmo do Cajuru. A obra era considerada fundamental para fomentar a atração de empresas para a região, conhecida como Complexo da Ferradura. Quase quatro anos após o início da construção, já saíram dos cofres públicos cerca R$ 5,2 milhões e serão necessários mais R$ 2 milhões para o encabeçamento do viaduto.

( Fonte:Estado de Minas )

 

Política

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, sancionou a lei que trata sobre o funcionamento dos aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, na capital mineira. A nova norma é originária do projeto 490/18, enviado pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal em 10 de julho. A Lei 13.185, de 13 de agosto, está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).

Na regra, fica permitido o funcionamento dos aplicativos de transporte com algumas obrigações das empresas. A principal alteração trazida pela lei que já está publicada é a exigência de um preço público que deverá ser pago pelas empresas que operam o serviço à Prefeitura de Belo Horizonte.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 16, que não sabe qual das reformas tributárias que estão na mesa é tecnicamente melhor, mas sabe “onde está o problema político de cada uma”.

Hoje, além da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), há uma proposta no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um texto sendo idealizado pelo governo e outro pelo Instituto Brasil 200. Durante evento do Lide, Maia afirmou, por exemplo, acreditar que a retomada de um tributo similar à CPMF “não tem voto” no Legislativo.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

votação que pode levar ao impeachment de Galileu Machado (MDB), prefeito de Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, deve ser realizada até o início de setembro. A Comissão Processante aguarda apenas as razões finais da defesa e acusação para encerrar o relatório. A data foi confirmada pelo relator, vereador Renato Ferreira (PSDB).

 

A Denúncia de Infração Político-administrativa foi protocolada em 30 de abril pelo vereador Sargento Elton (Patriota). Ele elencou três motivos para sustentar o pedido: suposta negociata de cargos no Executivo; renúncia de receita, e prevaricação supostamente cometida pelo prefeito.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

O deputado federal Alexandre Frota(SP), expulso do PSL nesta semana, confirmou ao G1 nesta sexta-feira (16) que vai se filiar ao PSDB a convite do governador de São Paulo, João Doria.

Eleito com mais de 155 mil votos em 2018, Frota se elegeu como um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, porém, o deputado passou de apoiador dedicado a um crítico do governo e de Bolsonaro.

( Fonte:G1 )

Política

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)Gustavo Montezano, deu alguns detalhes sobre o trabalho de análise e fiscalização de antigas operações concedidas pelo banco – esforço que tem sido chamado de “abertura da caixa preta” pelos membros do governo de Jair Bolsonaro.

Ele prometeu detalhar a compra de cerca de 130 jatinhos financiada pelo banco de fomento.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves afirmou na manhã desta terça-feira (13) que “os filhos pertencem aos pais, e não ao estado”. A declaração foi dada – durante visita a Belo Horizonte – em resposta a um questionamento sobre que avaliação ela tem da Lei da Palmada, que proíbe os pais de aplicaram castigos físicos nas suas crianças.

“Temos que ter muita atenção e cuidado com isso, nenhuma interferência estatal na família, com um detalhe: o estado tem que preservar a integridade física da criança. Os agressores serão punidos e acompanhados, mas a família tem a autonomia na educação dos seus filhos”, disse, emendando não ser contra a lei da palmada, mas contra a agressão da criança.

( Fonte:Estado de Minas )

Política

A economia escanteou o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O presidente Jair Bolsonaro até tenta blindá-lo, mas não convence. Na sexta-feira, fez afagos, mantendo-o ao lado em declarações à imprensa e em uma cerimônia militar, e desconversou sobre a declaração dada na quinta-feira, de que daria uma “segurada” no pacote anticrime.

No entanto, ficou nítido que os gestos não sustentam o fortalecimento de Moro no sábado, quando o governo afirmou que enviará ao Congresso nas próximas semanas uma proposta de capitalização na Previdência.

( Fonte: Estado de Minas )

Política

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MTPCT).

A decisão é da 6ª Vara Federal Cível e foi tomada na última sexta-feira (9). Onze peritos que visitavam presídios para prevenir a tortura e o tratamento cruel foram exonerados por Bolsonaro.

( Fonte:G1  )