Política

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia – cirurgia bariátrica – devem ser custeadas pelos planos de saúde.
Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou a Sul América Seguro Saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura.As informações foram divulgadas no site do STJ – A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ (Estado de minas).

Política

O juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e mais nove acusados de participar de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná (Agência Brasil).

Política

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio do Twitter, mais um militar em posto estratégico do governo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) órgão que tinha, até a atual gestão, a reforma agrária como uma de suas principais atribuições. Depois de seis ministros militares postos em ação em sua equipe ministerial, Bolsonaro agora terá o general Jesus Corrêa no comando do INCRA. “Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, escreveu o capitão da reserva naquela rede social (congresso em foco).

 

Política

A cobrança do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em vídeo postado nas redes sociais nesse domingo (10), para que a Polícia Federal acelere a investigação sobre o “ato terrorista” sofrido por ele em setembro passado repercutiu mal entre membros da corporação.

De acordo com a coluna CB.Poder, do jornal Correio Braziliense, em mensagens no Whatsapp, alguns policiais chegaram a dizer que o presidente  “perdeu a chance de ficar calado” tendo em vista  que  “a reclamação era indevida, dada a competência dos responsáveis pelas investigações.”

A coluna lembrou que  um primeiro inquérito já foi encerrado e não se chegou a provas concretas de ligações partidárias ou participação de outras pessoas além de Adélio Bispo.  Além disso, uma segunda investigação ainda está em curso.

 

(Estado de Minas)

Política

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira (11) que o governo estuda mudar a classificação de rompimento de barragens para desastre natural, o que permitirá acesso mais rápido das vítimas aos  recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Agência Brasil).

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Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou na noite desse domingo (10) que se mudou para um imóvel próximo à Cidade Administrativa. Segundo ele, a mudança ocorre depois de 13 meses morando em hotéis, fazendo e desfazendo malas. “É uma casa que aluguei e onde vou pagar uma diarista”, disse em vídeo no Facebook. Com isso, Zema disse estar “respeitando o dinheiro que todos nós pagamos como impostos (Estado de minas).

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar Nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral (Agência Brasil).

Política

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução (Agência Brasil).

 

Política

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio, realizaram uma grande operação para prender o miliciano Daniel Alves de Souza, considerado braço direito do major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, indicado pela polícia como um dos líderes da milícia que controla as comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade, preso durante a Operação Intocáveis. Daniel, que conseguiu fugir durante a operação na comunidade da zona Oeste do Rio, foi preso no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos (Agência Brasil).

Política

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou hoje (6) que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados judicialmente em ação movida pelo governo mineiro.O repasse desse recurso foi acordado em audiência de conciliação realizada mais cedo. A Vale também se comprometeu a manter a atuação que vem sendo feita nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem (Agência Brasil).

 

Política

Senado elege chapa única para Mesa Diretora – O Senado elegeu nesta quarta-feira (6) os integrantes para a sua Mesa Diretora. A chapa única, definida após um acordo fechado entre partidos, foi eleita com 72 votos favoráveis, 2 contrários, 3 abstenções. A votação foi feita de forma secreta. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficou com a primeira vice-presidência e o senador Lasier Martins (PODE-MG), com a segunda vice-presidência.

Política

A eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho (Agência Brasil).

Política

O governo federal planeja anunciar nos próximos dias uma antecipação no pagamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para moradores de Brumadinho (MG). A medida, que vem como uma das respostas da União após as comunidades da região serem afetadas pela lama da barragem da Vale, vai exigir uma mudança no decreto de que trata do assunto (Agência Brasil).

Política

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, suspendeu contratações do Minha Casa Minha Vida feitas nos estertores da gestão de Michel Temer. A pasta identificou que 17,4 mil novas unidades habitacionais foram autorizadas entre 28 e 30 de dezembro. Procurado, o ministério informou que “parte dessas contratações não seguiu os critérios processuais regulares” e que, por isso, “determinou à Caixa que não autorizasse o início dos empreendimentos até a avaliação final (UOL).

Política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção. Nesta quarta-feira, 6, Moro apresentou o texto a cerca de cem deputados, na Câmara, em encontro promovido pela Frente Parlamentar de Segurança. A reunião ocorreu a portas fechadas, mas deputados do PSL e do PSOL ignoraram o sigilo e transmitiram parte dela ao vivo em suas redes sociais (Estado de minas).

Política

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a entidade vai realizar uma assembleia nacional, no próximo dia 20 de fevereiro, para construir alternativas à proposta de reforma da Previdência do governo federal.

Segundo Freitas, a CUT também vai atuar no Congresso visando mudar o texto a ser encaminhado para análise dos deputados e senadores. Ele esteve reunido na manhã de hoje (7) com o vice-presidente, Hamilton Mourão, em Brasília, para apresentar as preocupações da classe, especialmente em relação ao modelo de capitalização, que está sendo estudado pelo governo. 

 

(Agência Brasil)

Política

A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou  ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório final com propostas para atualizar a legislação.Segundo o relator da comissão, desembargador Ney Bello, o projeto prevê a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal em até dez doses. “Nosso projeto não contempla a liberalização de drogas, apenas a descriminaliza, coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar, da liberdade pessoal até dez doses, ou seja, em pequenas quantidades, sem a legalização da venda, do comércio e da produção”, disse, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara (Agência Brasil).

 

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (7) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma (Estado de minas).

Política

A Justiça Federal determinou aplicação de multa diária para os auditores da Receita Federal que descumprirem regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina que os servidores têm que passar por revista física nos aeroportos antes de acessarem áreas restritas. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria (Estado de minas).

Política

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desarquivou nesta quinta-feira, 7, 108 projetos na Câmara dos Deputados, dos quais ele é autor ou coautor. As matérias foram apresentadas por Lorenzoni durante seus quatro mandatos como deputado federal, desde 2003.

Um dos projetos mais recentes é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), assinado por Lorenzoni em parceria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre o porte de armas durante voos. A matéria derruba norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita o porte em aeronaves civis para agentes públicos em atividade de segurança e proíbe o porte para agentes públicos aposentados, reformados ou da reserva. Ao menos uma dezena de outros projetos desarquivados nesta quinta-feira trata sobre armas.

 

(Estado de Minas)

Política

O governo estuda mudar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem recebe um salário mínimo, e hoje contribui com 8% do rendimento, passaria a ter 7,5% de desconto na folha. A proposta também prevê alíquotas maiores do que as atuais para os segurados de alta renda. Quanto maior o salário, maior a contribuição.

 

(Estado de Minas)

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) disse pelo Twitter que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), está em franca recuperação da cirurgia pela qual passou há 12 dias.

“Visitei meu pai ontem e hoje no hospital. A melhora de sua saúde é notória. Esperamos que daqui em diante essa evolução clínica siga assim”, escreveu Eduardo, que depois agradeceu aos apoiadores do presidente.

Jair Bolsonaro está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera de cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal.

 

(Estado de Minas)

Política

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

 

(Agência Brasil)

Política

Os 77 deputados estaduais se organizaram em quatro blocos na Assembleia Legislativa e a divisão dos partidos entre eles foi comunicada em reunião de plenário nessa quarta-feira (6). Como antecipou o Estado de Minas, o governador Romeu Zema (NOVO) terá de negociar, além da oposição, com dois blocos “independentes”. A composição do bloco governista, que se intitulou “Sou Minas Gerais”, ficou com 21 parlamentares e teve o deputado Gustavo Valadares, do PSDB, indicado como líder. O tucano respondia pela liderança da minoria na última Legislatura, atuando como um dos comandantes da oposição ao governo Fernando (Estado de minas).

Política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniram hoje em Brasília. Eles trataram “basicamente de aposentadorias especiais de policiais”, informou Marinho, após o encontro de menos de uma hora.

“Conversamos sobre as primeiras medidas da medida provisória que combate fraudes e, em linhas gerais, o que pretendemos com a própria reforma previdenciária”, disse o secretário. Ele informou apenas que Moro fez “algumas considerações” que serão levadas em conta.

 

(Agência Brasil)

Política

Após tentativa de conter uma “rebelião” de aliados, o governo federal suspendeu nomeações e dispensas de cargos comissionados e funções de confiança para exercício em qualquer repartição federal nos Estados, por tempo indeterminado. Em comunicado enviado aos ministérios, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que estão “vedadas” todas as nomeações regionais “até segunda ordem”.A medida para barrar as indicações do segundo escalão foi motivada por queixas que chegaram ao Palácio do Planalto, dando conta de que vários Estados, como Bahia, Pernambuco, Minas, Ceará e Pará, ou trocaram superintendentes do Incra ou fizeram ameaças de exoneração, sem qualquer motivo concreto (Estado de minas).

Política

Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, é o novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara da capital do Paraná. O nome dele foi proclamado por unanimidade nesta sexta-feira (8), em sessão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Bonat tem 64 anos e atua como juiz federal desde 1993.

O anúncio de Bonat era esperado, já que o critério para a escolha é o tempo de serviço. Vinte e cinco candidatos se inscreveram para concorrer à vaga, e ele era o mais antigo.

 

(G1)

Política

(USA) | John Dingell, the longest-serving member of Congress in American history, has died at age 92,- Former Rep. John Dingell (1926 – 2019), the longest-serving member of Congress in American history, has died at age 92, Michigan governor says. There will always be good people in politics. Dingell was member of Congress for 69 years.

Política

O governo estuda mudar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem recebe um salário mínimo, e hoje contribui com 8% do rendimento, passaria a ter 7,5% de desconto na folha. A proposta também prevê alíquotas maiores do que as atuais para os segurados de alta renda. Quanto maior o salário, maior a contribuição.O objetivo do governo ao avaliar essa proposta é mais político do que técnico. A ideia é se antecipar ao principal discurso da oposição: o de que a reforma vai tirar direitos dos brasileiros de baixa renda. “É uma forma de mostrar que ela não prejudicará os mais pobres”, explicou uma fonte que tem participado das discussões (Estado de minas).

Política

Depois de mais de três horas, os governadores dos nove estados do Nordeste concluíram uma carta de prioridades para a região que será apresentada ao governo federal e ao Congresso Nacional, que nesta semana retomou as atividades. No texto, os governadores defendem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e a adoção de medidas financeiras que ajudem na recuperação dos estados (Agência Brasil).

Política

A medida provisória (MP) que vai regulamentar o ensino domiciliar no país deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.No fim do mês passado, o governo federal já havia anunciado a conclusão de uma primeira versão do texto. Na oportunidade, a ministra titular dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou entender que, embora o ensino domiciliar pertença ao campo da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, uma proposta apresentada pelo ministério que comanda (Agência Brasil).

 

Política

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (6) que o cenário atual é melhor para a aprovação de uma reforma da Previdência do que há três anos.

Mansueto Almeida falou sobre assunto após fórum no Tribunal de Contas da União (TCU) que tratou das contas dos estados.

“Hoje todas as circunstâncias para uma reforma da Previdência são melhores do que eram há três anos atrás. Há três anos atrás estávamos começando um debate que não existia. Hoje estamos debatendo algo que está nos jornais e tem sido debatido intensamente”, afirmou.

(G1)

 

Política

O promotor Claudio Calo, responsável pelo caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts sobre a família do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), em sua conta no Twitter.

As publicações foram feitas antes de ele receber o caso.

Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa.

Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos.

 

(Estado de Minas)

Política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

 

(G1)

Política

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, delegou para autoridades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a competência para classificar informações nos graus ultrassecreto e secreto.

O GSI é vinculado à Presidência da República. A Abin é subordinada ao GSI.

A decisão do ministro, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (6), foi tomada 14 dias depois de decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que autorizou servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas a determinarem sigilo ultrassecreto a dados públicos.

Mourão assinou o decreto no exercício da Presidência, enquanto o presidente Jair Bolsonaro participava do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

 

(G1)

Política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões nesta quarta-feira (6) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti (Agência Brasil).

Política

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. A reforma trabalhista, que tem como respaldo a Lei 13.467/2017, está em vigor desde novembro de 2017, tendo sido sancionada durante o governo Michel Temer. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada ontem pela OAB (Agência Brasil).

Política

Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou hoje (6), no Twitter, que aexoneração do cargo de ministro do Turismo é temporária e que amanhã (7) retorna à pasta. Segundo ele, a medida é para que assuma como parlamentar no Congresso.“Em tempos de fake news, importante avisar: Hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno às atividades frente ao Ministério do Turismo”, escreveu (Agência Brasil).

Política

O Senado vai se reunir hoje (6) à tarde para eleger os dez cargos vagos da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulou um acordo com os partidos para que o PSDB e o Podemos fiquem com as vice-presidências, o PSD, o MDB e o PSL ocupem três das quatro secretarias.Se o acordo for fechado, a eleição da Mesa será em votação única, ao contrário da eleição do presidente que exigiu duas sessões e teve até anulação. Se não houver acordo, a votação será feita cargo por cargo (Agência Brasil).

 

Política

A edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. No texto, está escrito Marcelo Henrique Teixeira Dias, nome de batismo do ex-ministro. O decreto não traz justificativas para a medida, e a gestão Bolsonaro não deu detalhes sobre a exoneração do ministro. Antônio está sob pressão desde segunda-feira (4), quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele supostamente participou de um esquema de lançamento de candidatas laranja com o objetivo de desviar recursos eleitorais do Fundo Partidário e beneficiar empresas relacionadas ao seu gabinete (Estado de minas).

Política

Será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de autoria do executivo estadual que propõe isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) no caso das doações que serão feitas pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. A empresa anunciou que fará uma doação de R$ 100 mil às famílias de vítimas. De acordo com a assessoria do governador Romeu Zema, a obrigação de pagamento do ITCD é responsabilidade de quem recebe a doação e por isso o projeto prevê que o governo abra mão desse recolhimento. Ainda segundo a assessoria de Zema, o percentual é de 2,5%. O projeto só se tornará realidade caso seja aprovado pelos deputados estaduais de Minas (Estado de minas).

Política

A idade mínima para se aposentar pode ser a mesma entre homens e mulheres com a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Uma das versões da proposta estabelece que todos os trabalhadores só poderão retirar o benefício a partir dos 65 anos, assim como no texto enviado ao Congresso Nacional pelo antecessor Michel Temer. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 para 20 anos, sendo que, após esse período, o trabalhador poderá contar com 60% do benefício (Estado de minas).

Política

Sob o comando do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, começou há pouco no Palácio do Planalto a reunião do Conselho de Governo, formado pelos 22 ministros. De acordo com assessores, eles vão avaliar o primeiro mês de trabalho e discutir o andamento das ações previstas para os 100 primeiros dias de governo.Uma das principais reformas a serem propostas, a da Previdência, deve ter destaque na conversa (Agência Brasil).

 

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, terá reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (5), às 15h, em Brasília. Eles devem discutir as propostas de reforma da Previdência e de ajuste fiscal. Ontem (4), na primeira sessão do Congresso Nacional, Maia afirmou que serão prioritários temas como as reformas da Previdência e tributária, a retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção (Agência Brasil).

 

Política

A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.“Não estamos ampliando a legítima defesa. Estamos apenas deixando claro, na legislação, que determinadas situações a caracterizam”, comentou o ministro, negando que a subjetividade do texto apresentado segunda –feira  (4) sirva de estímulo para que agentes de segurança pública atuem com violência desmedida e desnecessária (Agência Brasil).

 

Política

O governo federal formalizou nesta terça-feira, 5, o retorno de Tereza Cristina ao comando do Ministério da Agricultura e de Osmar Terra ao Ministério da Cidadania. Ambos foram eleitos para mandatos de deputado federal e haviam sido exonerados dos cargos no Executivo para tomar posse na Câmara na última sexta-feira, dia 1º (UOL).

Política

Evangélico e com origem na Polícia Militar, o deputado pastor sargento Isidório foi o primeiro parlamentar a protocolar um projeto da nova legislatura na câmara. O tema: declarar a Bíblia Sagrada como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil. A ideia de homenagear a Bíblia sensibilizou a primeira da fila, a deputada Carla Zambelli, que deu a vez ao colega (Estado de minas).

Política

Pacote de reforma penal apresentado nesta segunda-feira pelo ministro da Justiça,Sergio Moro, aos governadores prevê o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância (o globo).

Política

Robert Mueller raramente dá entrevistas ou aparece em público. A despeito disso, é uma das pessoas mais mencionadas em conversas ao redor dos EUA. Afinal, é Mueller quem lidera a investigação da suposta interferência russa nas eleições americanas de 2016. Como advogado especial do Departamento de Justiça dos EUA, foi encarregado de investigar acusações de elos “entre o governo russo e indivíduos associados à campanha do presidente Donald Trump” e, segundo a imprensa americana, está redigindo seu relatório final. A depender do conteúdo, pode dar força a pedidos de impeachment de Trump por parte da oposição democrata ( BBC NEWS BRASIL).

Política

Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15h, no plenário da Câmara.Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens (Agência Brasil).